Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares

Brasília (DF), 31/01/2024 - O ministro da Justiça, Flávio Dino, durante a apresentação de um balanço da segurança pública em 2023, em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Flávio Dino (PSB-MA) está se preparando para assumir a posição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela primeira vez em 22 de fevereiro. Antes disso, ele pretende apresentar pelo menos cinco propostas de emenda à Constituição.

Uma dessas propostas, divulgada em suas redes sociais, visa abolir as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de “punir” os condenados por crimes graves. Dino sugere a expulsão do serviço público como a pena máxima, sem direito à aposentadoria compulsória.

O senador argumenta que não há justificativa para essa diferenciação no tratamento em relação aos demais servidores públicos que cometem crimes graves, como corrupção.

Ele ressalta que, em casos de violações graves, a aposentadoria muitas vezes é usada como punição, o que vai contra a finalidade desse benefício, que deveria garantir uma vida digna aos trabalhadores incapazes de continuar trabalhando.

Na posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Flávio Dino anunciou que, antes de assumir no STF, apresentará projetos com diversas finalidades, como proibir acampamentos em quartéis, abordar questões relacionadas à prisão preventiva e audiência de custódia, destinar o Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento do mérito dos policiais, tornar obrigatório o uso de câmeras corporais na segurança privada e fortalecer a atuação das bibliotecas e bibliotecários, também no combate às fake news.

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