O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) por violência política de gênero, tornando-o o primeiro parlamentar a ser condenado por esse crime no Brasil.
A pena inclui o pagamento de uma multa no valor de 70 salários mínimos, equivalente a um ano e quatro meses, além da prestação de serviços comunitários.
Rodrigo Amorim ganhou destaque após destruir a placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada.
Em 2018, Rodrigo foi o deputado estadual mais votado no Rio, com 140.666 votos.
Ele também se tornou o primeiro réu por violência política de gênero no estado do Rio de Janeiro, ao ser acusado de assediar, constranger e humilhar a vereadora Benny Briolly, primeira travesti eleita no Rio, durante um discurso em maio, referindo-se a ela como “aberração da natureza”.
A condenação de Amorim foi fundamentada no artigo 326-B do Código Eleitoral, que define como crime o assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra candidatas ou detentoras de mandatos eleitos, com menosprezo ou discriminação de gênero, cor, raça ou etnia, com o intuito de dificultar sua campanha eleitoral ou mandato.
*Com Agências
