O Governo decidiu processar a Prefeitura de Maceió após a negativa do alvará que permite a continuação das obras de construção do Hospital do Idoso, localizado no Tabuleiro dos Martins.
A decisão saiu nesta segunda-feira, 28 de abril, após o governador Paulo Dantas autorizar a medida judicial.
O Governo quer continuar as obras do hospital por entender que, mesmo com a negativa do alvará, as fases de licenciamento da obra são independentes.
Segundo a Defesa Civil Municipal, a obra precisa obter licenças prévia, de implantação e de operação.
Para o Governo, tanto é viável quanto razoável a concessão das licenças prévia e de implantação do Hospital do Idoso porque o risco à segurança só ocorre na fase de operação, quando o hospital recebe os primeiros pacientes.
Segundo a Prefeitura, a lei municipal 5.593, de 08 de fevereiro de 2007 proíbe equipamentos deste tipo próximos a locais que armazenam ou processam produtos explosivos ou inflamáveis a 500 metros de distância.
O relatório foi elaborado pela Defesa Civil Municipal.
Localizado na avenida Durval de Góes Monteiro, no prédio onde antes funcionava a loja Dona Valmira, o Hospital do Idoso fica próximo da Ultragaz e Brasilgás (Nacional Gás Butano).
O Governo argumenta que a Defesa Civil autorizou a construção de empreendimento residencial multifamilia chamado Mata dos Cardeais, também no raio das duas empresas de gás.
Além de a Prefeitura estar construindo uma nova faixa de veículos em frente ao futuro hospital “podendo impactar nos fluxos e acessos ao prédio”, diz relatório de visita técnica da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio, datado de 11 de fevereiro.
Para evitar novos entraves, o Governo autorizou a compra do prédio das duas empresas, que se comprometeram a desativar os trabalhos até o próximo ano.
O valor pago da indenização foi de R$ 22,8 milhões, em uma única parcela no dia 10/12/2021.
