Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), trouxe uma novidade em relação à taxação de compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress. De acordo com o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), foi incluída a proposta de cobrança de imposto de importação de 20% e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%.
Além disso, o PL estipula que acima dos US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar um imposto de 60%, com um desconto de US$ 20 do total a ser pago. Essas mudanças visam regularizar a cobrança de impostos sobre compras internacionais e foram incluídas no projeto para acelerar o debate sobre o assunto.
Em 2023, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. No entanto, as empresas de comércio eletrônico que aderiram ao programa têm isenção apenas para essas remessas de pequeno valor, sendo que compras acima desse valor estão sujeitas ao imposto de 60%.
Com a aprovação do PL pelo Senado Federal, essas novas regras poderão entrar em vigor e impactar diretamente os consumidores que realizam compras em sites estrangeiros.
