Para socorrer o caixa das empresas de ônibus em Maceió, o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), se dispôs a não respeitar termo do contrato de licitação assinado com as empresas em 2015.
A proposta do município é postergar o pagamento da outorga, ou seja, lançar para os próximos anos, estabelecendo um programa para aferir a qualidade dos serviços oferecidos pelos ônibus e, em seguida, eliminar as outorgas que “serão proporcionais à qualidade de prestação de serviços”.
A proposta está na ata de audiência 1373.2021, do Ministério Público do Trabalho. A reunião foi realizada no dia 30 de março, com representantes do setor de transportes, Prefeitura, sindicato dos trabalhadores dos ônibus e MPT. Pauta da audiência era a reposição da inflação no salário dos trabalhadores.
Novo encontro está agendado para hoje, na Procuradoria Regional do Trabalho, às nove da manhã.
A proposta do prefeito burla o item 3 do contrato de licitação em Maceió. Este item diz que 20% do valor da outorga é pago no ato da assinatura do contrato e 80% a partir do segundo ano da celebração do contrato.
Em janeiro do ano passado, o prefeito Rui Palmeira denunciou que as empresas deviam mais de R$ 90 milhões em ISS (elas movimentaram R$ 1,8 bilhão); em 2019, elas deviam R$ 23 milhões da outorga.
Na campanha eleitoral, JHC criticava as dívidas das empresas e o silêncio do então prefeito Rui Palmeira na, segundo ele, “máfia dos ônibus”. Explicava que as empresas deviam milhões de reais aos cofres públicos, desrespeitando os termos da licitação e oferecendo transporte de baixa qualidade.
A máfia dos ônibus vai acabar. Você não consegue trafegar internamente no Benedito Bentes, você demora de 40 a 50 minutos para chegar no terminal central. Nós vamos descentralizar, colocar transportes complementares para você sair direto do seu conjunto e ir pro terminal. Não sair serpenteando todos os conjuntos, em ônibus apertados, sem linhas regulares, que não pagam ISS, que não pagam outorga de licitação”, explicou JHC.
Empossado na Prefeitura, JHC determinou a redução da passagem de ônibus (os usuários pagam 8% a menos que ano passado) mas as empresas, em compensação, reduziram mais de 43% a frota que circula na capital.
Ao mesmo tempo, os empresários pressionam o prefeito para que ele aumente os subsídios ao setor.
Hoje, a Prefeitura repassa R$ 1,5 milhão por mês para resolver o “desequilíbrio econômico financeiro” das empresas. Mas, os donos dos ônibus querem que os subsídios aumentem para R$ 2,5 milhões, além de desoneração do ISS (atualmente 5% no valor da passagem) e que JHC interceda, junto ao governador Renan Filho (MDB), por isenção dos impostos estaduais, como ICMS e IPVA, sobre a frota.
Palavra da Prefeitura
“Transporte público não é considerado despesa, mas investimento social pela Prefeitura de Maceió. É com essa consciência que o Município, mesmo diante das dificuldades financeiras e orçamentárias enfrentadas, trabalha rever os custos, redefinir prioridades e realocar recursos para o que realmente importa, que é atender as demandas e necessidades dos maceioenses. Por isso, Maceió trabalha para ofertar uma passagem de custo acessível – a mais barata entre as capitais, um bom serviço de transporte coletivo, além de passe livre aos nossos estudantes. A Prefeitura também tem reforçado as fiscalizações, para garantir que um serviço digno seja prestado à população.”
