O Ministério Público Eleitoral acusa a Gazeta de Alagoas e o senador Fernando Collor (PTB)- dono do jornal- de antecipar a campanha eleitoral do próximo ano, pelo menos nos últimos três meses.
Para o procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, as inserções têm o nítido intuito de promover e exaltar o nome do pré-candidato aos prováveis cargos de senador ou governador de Alagoas. Entre os motivos da representação está a frequência das inserções favoráveis ao senador, que “ocorrem praticamente em todos os dias de circulação do jornal ‘Gazeta de Alagoas’”, segundo a petição.
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Foi verificada também a cobertura diferenciada, no mesmo jornal, em prol do ex-presidente da República em comparação aos demais parlamentares da bancada alagoana. Sobre o uso exacerbado da imagem, foi apontada a publicidade em página inteira do periódico em datas alusivas ao Dia das Mães, do Trabalhador, da Indústria, etc., entre outros casos.
“Mediante uma propaganda maciça, almeja-se incutir desde já no futuro eleitorado que o beneficiário [Fernando Collor] se apresenta para exercer as funções públicas que estarão em disputa apenas no processo eleitoral de 2014”, consta na representação.
Exposição exagerada de Collor
Outro ponto de destaque na representação é a abordagem pessoal. Segundo o procurador, as matérias representadas pela Gazeta trazem, quase sempre, o nome do político como ponto central da notícia, a exemplo de chamadas como “Collor rasga relatório e devolve ao DNIT”; “Collor lamenta degradação do complexo lagunar”; “Collor defende isenção no custo do vale-transporte”, entre outras.
Ainda no que diz respeito à exposição do político, no mês de maio, segundo o documento, foi verificado que, dentre os 27 dias em que houve circulação do jornal Gazeta de Alagoas, houve citações/aparições em 20 dias e, por vezes, em mais de uma oportunidade.
O caráter de publicidade é verificado também no uso de logomarca, pelo representado, onde consta o seu sobrenome com a bandeira de Alagoas compondo as duas letras “l”, acompanhada da expressão “O Senador de Alagoas”.
A Procuradoria afirma que, sobre uma possível candidatura em 2014, essa é trazida em mensagens explícitas e subliminares, como na homenagem ao Dia das Mães, veiculada nos dias 11 e 12 de maio: “Mães que resistem a acreditar num novo amanhã… e que continuam órfãs de uma assistência digna do governo do Estado”.
De acordo com Marcial Coêlho, como consta na representação, não resta dúvida de que as manifestações inseridas no jornal Gazeta de Alagoas não estão incluídas no exercício estritamente jornalístico, cujo dever é o de levar informação isenta aos cidadãos.
Para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Alagoas, as matérias veiculadas durante o período mencionado tiveram – e ainda têm – por principal finalidade alavancar a candidatura de Fernando Collor no pleito de 2014, de forma deliberada, ostensiva e prematura.
O Ministério Público Eleitoral requer a interrupção, em caráter urgente, da conduta, por se tratar de fraude à legislação (art. 36 da Lei 9.504/97). A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. A representação destaca a prática irregular nos meses de maio e junho, mas a vigilância, pesquisa e levantamento da instituição seguem e já foi constatada conduta irregular no mês de julho.
O MP Eleitoral visa a condenação do senador e do jornal Gazeta de Alagoas ao pagamento da multa prevista no artigo 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, para cada uma das inserções veiculadas de viés eleitoral.
Com informações da assessoria do MPF
Uma resposta
Acho essas acusações abusurdas, quer dizer que um político ser noticiado positivamente é propaganda antecipada?! O mais engraçado é que se o político não trabalha ele é tachado como preguiçoso, aí se o cabra trabalha aí diz que é propaganda antecipada, vai entender este tipo de lógica