Em nota, a assessoria do senador Fernando Collor (PTB) disse ainda não ter sido notificada do processo movido pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o parlamentar, por propaganda antecipada.
“O senador Fernando Collor ainda não foi citado e não tem ciência do conteúdo de qualquer representação contra ele, movida na Justiça Eleitoral. Mas, sendo verdadeiras as notícias recentemente veiculadas, vai responder, em momento oportuno, com a tranqüilidade de quem sempre se portou dentro dos preceitos e dos limites da Lei das Eleições”, disse João Lobo, assessor jurídico.
“Posso dizer que ele está tranqüilo e que temos respostas jurídicas para tudo que foi alegado. Primeiro, as matérias publicadas nos meios de comunicação, referindo-se a fatos relacionados ao exercício do mandato do senador, são de interesse público e, por isso mesmo, de interesse jornalístico. Portanto, não ferem a legislação eleitoral, encontrando, ao contrário, total amparo na liberdade de imprensa”, diz o advogado.
Em relação às peças promocionais com o nome do senador, sejam as de prestação de contas do seu mandato ou de congratulações com algum segmento social, João Lobo avalia que elas não podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral, “porque não trazem, em si, elementos como: pedido de voto, proposta de campanha ou vinculação do seu nome a um número de candidato”, explica o advogado.
Ele observa, ainda, que a qualquer pessoa, com ou sem mandato, é dado o direito de fazer esse tipo de publicação, sendo este o pensamento estacionário na jurisprudência eleitoral.
3 respostas
Acredito mesmo que o senador esteja tranquilo. Afinal, que não deve não teme e, ao meu ver, ele realmente não fez nada de errado. Nada que nenhum outro político não faça ainda pior. Collor tem sido o melhor senador que Alagoas já teve. Graças ao seu esforço, teremos o Eisa, a dragagem da Lagoa Mundaú.. E várias outras decisões pleiteadas por ele. Pra mim, são seus opositores tentando desacreditá-lo. Mas ele possui o apoio da população e vai provar sua inocência.
Muito democrático o fato de terem aberto o espaço para a réplica do Senador. Em nenhum momento acreditei que essas denúncias tinham algum fundamento. Collor aparece sempre em matérias imparciais, que só tem como intuito divulgar seu trabalho e não promovê-lo. Tinha achado muito estranho essa notícia sair bem no dia em que ele cobra explicações sobre o suposto esquema fraudulento da ALE. Nada é por acaso mesmo, não é?
Importante mesmo o jornal abrir espaço para o leitor poder saber da versão do senador Collor ! Toda história tem que ter as duas versões para compararmos, eu como leitora assídua, não observei nada que pudesse condenar o senador, pelo contrário as matérias que eu vejo a respeito do Collor são bem imparciais.