O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do pagamento de R$ 3,5 bilhões em precatórios emitidos pela Justiça Federal do Distrito Federal, após identificar indícios de irregularidades graves no processo de expedição. A decisão liminar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, os precatórios — que representam dívidas da União reconhecidas judicialmente — foram emitidos antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda cabiam recursos. A prática contraria a Resolução nº 303/2019 do próprio CNJ, que exige o esgotamento de todas as possibilidades de recurso antes da liberação dos valores.
O caso ganhou ainda mais repercussão ao se descobrir que 21 dos 35 processos com precatórios suspensos envolvem filhos de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Francisco Falcão e Humberto Martins. Juntos, esses processos somam R$ 1,6 bilhão, valor que poderia gerar honorários advocatícios milionários.
Entre os nomes citados está Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins e atual desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele aparece como advogado ou interessado em 19 ações, que totalizam R$ 1,5 bilhão. Sua esposa, Luísa Martins, também advogada, está vinculada a nove processos.
Do lado da família Falcão, o destaque é Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão, que figura em 11 processos com precatórios suspensos, somando R$ 1,2 bilhão. Outros familiares, como Felipe e Luciana Falcão, além do enteado Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho, também aparecem em ações com valores expressivos.
A decisão do CNJ determina que os precatórios sejam devolvidos às varas de origem para correção ou eventual cancelamento. Além disso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região instaurou uma correição extraordinária nas cinco varas envolvidas, com o objetivo de apurar a legalidade dos procedimentos adotados.
