O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por unanimidade, um dos três processos que tramitam no órgão contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas – afastado da função de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) por decisão do mesmo CNJ, em junho do ano passado, após suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção que ficou conhecido como ‘Máfia da Merenda’.
A acusação de que o magistrado teria favorecido o prefeito afastado de Joaquim Gomes, Antônio Araújo Barros (PSDB), em troca de apoio político para o deputado Inácio Loiola (PSB), irmão do desembargador, foi julgada improcedente pelos conselheiros do CNJ.
A denúncia apontava que Washington Luiz teria proferido decisões que levaram Antônio Araújo Barros de volta ao cargo, mesmo após ter sido cassado, além de outras medidas judiciais favoráveis a vereadores da base aliada ao prefeito. O CNJ, de acordo com o advogado de defesa do desembargador, Fábio Farrário, não aceitou a acusação por falta de provas.
“A acusação não conseguiu provar nada. Mostramos, com inúmeros depoimentos e a análise dos autos, que não há qualquer ligação entre o irmão do desembargador e o suposto favorecido. Até porque todas essas decisões [do magistrado] foram validadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça e reconhecidas nos autos pela Procuradoria-Geral da República”, afirma o advogado, ao enfatizar que “toda acusação que não seja comprovada acarreta consequências jurídicas para quem acusa”.
Fonte: Gazeta de Alagoas
