O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, indeferiu uma representação que solicitava a prisão de Alexandre de Moraes.
A petição foi apresentada pela família de Clériston da Cunha, conhecido como Clezão, que faleceu aos 46 anos no presídio Papuda.
O documento atribuía a Moraes práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, pedindo uma pena de até 31 anos de prisão.
A petição destacava um parecer favorável à soltura de Clériston emitido pela Procuradoria-Geral da República, juntamente com laudos médicos que indicavam problemas de saúde do detento.
Toffoli concluiu que mesmo se o pedido de liberdade provisória fosse analisado, isso não garantiria a revogação ou concessão de prisão domiciliar, nem preveniria a morte de Clezão.
O Ministro também enfatizou que a falta de reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias, conforme previsto no Código de Processo Penal, não resulta em sua revogação automática.
Além disso, ao negar seguimento à petição, Toffoli criticou a falta de embasamento jurídico nos argumentos contra Moraes, qualificando a representação como “panfletária”.
O Ministro também está avaliando outro caso envolvendo o empresário Roberto Mantovani e Alexandre Barci, filho de Moraes, durante um incidente no aeroporto internacional de Roma, na Itália, mantendo o vídeo da confusão em sigilo.
*Com Agências
