BLOG

Clubes de tiro: projeto é inconstitucional, explica defensor

A legalização de clubes de tiro, estandes de tiro e lojas de materiais bélicos próximos a escolas e hospitais não poderia ser projeto de iniciativa dos vereadores e sim da Prefeitura de Maceió, segundo entendimento do defensor público Othoniel Pinheiro.

“É o poder executivo quem tem a capacidade de, através de suas secretarias, avaliar os riscos e fazer estudos técnicos acerca de toda esta regulamentação que tem no projeto de lei”, explica.

“É o executivo quem tem estudos que avaliam a distância mínima destes clubes de tiro e armazenamento de materiais bélicos”, resume. Obviamente isso não foi feito através deste projeto de lei”, analisa.

Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito JHC.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

SOBRE O AUTOR