A legalização de clubes de tiro, estandes de tiro e lojas de materiais bélicos próximos a escolas e hospitais não poderia ser projeto de iniciativa dos vereadores e sim da Prefeitura de Maceió, segundo entendimento do defensor público Othoniel Pinheiro.
“É o poder executivo quem tem a capacidade de, através de suas secretarias, avaliar os riscos e fazer estudos técnicos acerca de toda esta regulamentação que tem no projeto de lei”, explica.
“É o executivo quem tem estudos que avaliam a distância mínima destes clubes de tiro e armazenamento de materiais bélicos”, resume. Obviamente isso não foi feito através deste projeto de lei”, analisa.
Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito JHC.
