Moradores de áreas atingidas pelo desastre ambiental provocado e reconhecido pela Braskem alegam que, mesmo tendo negociado seus imóveis com a empresa, estão recebendo a taxa de incêndio cobrada pelo Corpo de Bombeiros.
O CB, por sua vez, alega que se baseia em cadastro da Prefeitura de Maceió para expedir a cobrança.
Eis a resposta-padrão da instituição:
” O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) se sensibiliza profundamente com a difícil situação e a preocupação manifestada em relação à cobrança da Taxa de Bombeiros para imóveis localizados no bairro do Pinheiro, em Maceió, considerando os impactos do caso Braskem e a realocação dos moradores.
“Esclarecemos que o banco de dados utilizado para a emissão das cobranças da referida taxa é proveniente do cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Maceió. Esse cadastro é atualizado automaticamente e anualmente, com base nas informações fornecidas pelos órgãos responsáveis.
Dessa forma, para que qualquer alteração na titularidade do imóvel seja refletida em nosso sistema, é necessário que os acordos, compensações, compras e vendas relacionados à área afetada sejam devidamente registrados e reconhecidos pelos órgãos competentes, tais como a Prefeitura, o Cartório de Registro de Imóveis e o Poder Judiciário.
“Recomendamos, portanto, que a contribuinte procure a Braskem e os órgãos mencionados para garantir que a mudança de titularidade seja formalmente realizada e, assim, atualizada nos registros oficiais.
“Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A posse dos imóveis nas áreas atingidas pelo afundamento do solo é um dos assuntos mais controversos no acordo realizado entre os moradores e a empresa.
A questão está na Justiça.
