Caso Dimas Holanda: Defesa pede afastamento de Alfredo Gaspar

A defesa do deputado estadual João Beltrão (PRTB) entrou com uma ação de exceção de impedimento contra o procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça. O caso se refere ao assassinato, em abril de 1997, do bancário Dimas Holanda. Beltrão é acusado de ser autor intelectual do crime.

Argumento é que Alfredo Gaspar atuou no processo quando ele tramitava no 1º grau. Por isso, não pode atuar no 2ª grau (ou seja, no TJ) no mesmo processo.

De acordo com a defesa, Gaspar ainda atuou como chefe de polícia nos autos do processo (era secretário de Segurança Pública, na época).

Se o TJ receber a exceção de suspeição contra Alfredo Gaspar, diz a defesa, o processo estará prescrito. Ou seja: é declarada, oficialmente, a impunidade no caso Dimas Holanda.

Em 21 de março, o TJ recebeu a denúncia contra o parlamentar o que, na prática, significa que ele se tornaria réu no assassinato. O julgamento do João Beltrão é outra etapa neste processo, ainda sem data para acontecer.

Veja os dois artigos do Código de Processo Penal usado pela defesa como argumento para afastar Alfredo Gaspar do caso Dimas Holanda:

Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

Art. 258. Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.