Câmara troca homenagem a índios por conselheiro do TC em Maceió

Mesmo sem estar vigor, projeto de lei que autoriza a troca de nomes de locais públicos em Maceió  decidiu pela alteração do nome da rua Tupis, no bairro da Serraria, por Conselheiro Luís Eustáquio Toledo.

Toledo era conselheiro do Tribunal de Contas e presidiu a Corte três vezes. Na década de 90, foi condenado a 6 anos de prisão no regime semiaberto por matar a esposa. Ele morreu aos 71 anos, de câncer no fígado, em 2017.

A mudança foi autorizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, com votos favoráveis de Leonardo Dias, Chico Filho, Silvania Barbosa, Dr. Valmir e Fábio Costa. Teca Nelma votou contra. Fábio Costa é o autor do projeto. Falta o plenário decidir pela troca.

Em Maceió, 2 ruas e uma escola municipal já levam o nome do conselheiro.

“Infelizmente, a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Maceió aprovou projeto de lei que altera o nome da RUA DOS TUPIS no bairro da Serraria para o nome do Conselheiro Luís Eustáquio Toledo. O projeto agride a história dos índios no Brasil e viola a lei municipal nº 4.473 de 12 de dezembro de 1995, que proíbe terminantemente a substituição de nomes próprios em logradouros públicos”, informou o defensor público Othoniel Pinheiro, que vai à Justiça se a alteração foi oficializada.

Esta é a segunda troca de nomes de locais públicos feita pela Câmara, descumprindo lei municipal que proíbe ações deste tipo. A outra foi a alteração do nome da praça Dandara dos Palmares, na Jatiúca, para Nossa Senhora da Rosa Mística.

A lei municipal 4473, de 12 de dezembro de 1995, proíbe a substituição de nomes próprios em locais públicos. Mas, iniciativa do vereador Leonardo Dias (PSD) propõe revogar esta lei. Ele oferece duas justificativas: a moralidade pública, ou seja, depois da homenagem se descobre algo desabonador a respeito desta pessoa e; os homenageados não têm identidade sócio cultural com o lugar.