Os vereadores e vereadoras de Maceió aprovaram, em segunda discussão, na sessão ordinária híbrida, desta quinta-feira (11), um Projeto de Lei do vereador Aldo Loureiro (Progressistas) para que os sites ligados a prefeitura tragam a relação dos serviços de proteção às mulheres vítimas de violência. A proposta foi aprovada por unanimidade com o apoio da bancada feminina da casa.
Segundo Loureiro é a maneira mais direta do Executivo por meio de suas secretarias contribuírem com esse grave problema. Conforme levantamento feito por sua assessoria diariamente centenas de pessoas recorrem as páginas das secretarias. Por esta razão a presença de dados sobre as organizações fará com que mais pessoas, em especial as mulheres e seus filhos, saibam onde buscar ajuda.
“A violência contra a mulher é um grave problema, que infelizmente aumentou muito durante o período da pandemia. Então, toda e qualquer contribuição que possamos dar para enfrentá-la é importante. Precisamos usar todas as ferramentas que possam ajudar a reduzir os casos e salvar vidas”, disse Aldo.
O vereador Leonardo Dias (PSD) também conseguiu aprovar em plenário um PL para a nulidade da nomeação e a contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crime sexual contra criança e o adolescente.
“Assim vamos proteger nossas crianças e adolescentes de pessoas condenadas em processos transitados e julgados. Deste modo não trabalharão em abrigos, escolas e etc. Estamos protegendo quem não pode se proteger das mãos de pedófilos”, Dias.
A outra proposta de interesse social foi o PL apresentado pelo delegado e vereador Fábio Costa (PSB) que visa agilizar e dar comodidade ao cidadão que necessita de atendimento odontológico. Trata-se do uso da internet para marcação on-line e com isso evitar aglomeração nos postos de saúde.
“A ideia surgiu de uma possibilidade a mais além do que já existe para que o cidadão possa agendar sua consulta de forma on-line, porém com mais comodidade de por meio do seu celular e assim evitar o constrangimento de passar a noite diante das unidades. Acredito, também, que se isso for implementado iremos acabar com a prática criminosa da venda de fichas e lugares que ocorrem em alguns postos”, justificou Costa.
Apelo
Já o vereador João Catunda (PSD) em pronunciamento cobrou agilidade na liberação de informações sobre a folha dos contratados de forma precária da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme revelou, há pelo três meses encaminho pedido com nomes, vencimentos e locais de lotação, mas ainda não foi atendido pela pasta.
O vereador Cal Moreira (PSC) cobrou esclarecimentos sobre como anda o processo que envolve o planejamento para a coleta de lixo na capital. Isto porque obteve informações sobre a redução no número de carros compactadores, principalmente, na parte alta da cidade o que tem provocado transtornos a população.
O ex-secretário de governo vereador Francisco Sales (PSB) respondeu as duas demandas confirmando que nos dois casos o município tem agido com transparência. Em relação a SMS confirmou que está em curso uma detalhada auditoria que deve apontar se há ou não irregularidades. Disse, ainda, que a folha dos precários foi herdada da gestão anterior. Quanto ao problema da coleta de lixo doméstico o município está enfrentando esse problema com seriedade, tanto que agiu para cobrar melhoria na qualidade dos serviços.
