Projeto de lei que prioriza o acesso aos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep) à população de cidades que decretaram emergência ou calamidade está parado há um ano, na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado Davi Davino (PP).
O texto foi aprovado em 1a discussão mas aguarda uma segunda sessão e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Bruno Toledo. Depois, é encaminhado para sanção do governador Paulo Dantas.
Se estivesse em vigor, o projeto garantiria ajuda financeira para a população em extrema pobreza das 33 cidades alagoanas que decretaram emergência, por conta das fortes chuvas.
Pelos números da Defesa Civil, mais de 10 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas.
Diz o projeto, nas justificativas: “A população em estado de pobreza submetida às intempéries climáticas como seca e alagamentos e as emergências e calamidades de natureza ambiental e biológica como o caso do afundamento dos bairros de Maceió decorrente da exploração de sal pela Braskem e a pandemia da Covid 19 tem sua situação de vulnerabilidade agravada de forma significativa, demandando prioridade de acesso aos recursos do Fecoep”.
O presidente da Assembleia Marcelo Victor disse que será escolhido um relator especial para o projeto de lei andar mais rápido na Casa.
