Da assessoria do TJ/AL
Tutmés Airan assina projeto, na solenidade que marcou o envio do documento à ALE, em 2 de outubro. Tutmés Airan assina projeto, na solenidade que marcou o envio do documento à ALE, em 2 de outubro.
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (15), a lei que cria a Delegacia de Crimes contra Vulneráveis de Maceió. O texto agora segue para sanção do governador Renan Filho. Originalmente, o projeto foi ao sugerido ao governador pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e outras instituições públicas e da sociedade civil.
O próprio presidente do TJAL enviou a proposta à Assembleia, em 2 de outubro de 2020, quando Tutmés Airan estava temporariamente no exercício do Governo do Estado. A delegacia terá competência para investigar crimes contra idosos, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, quilombolas, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, entre outros.
“É um grande avanço, porque vai potencializar da nossa a 14ª Vara (Crimes contra vulneráveis), já que o trabalho do Poder Judiciário se alimenta do trabalho da polícia”, destacou Tutmés Airan.
Para o desembargador, os policiais precisam estar preparados para acolher a população vulnerável. “É uma delegacia que, antes de investigar a violência que é praticada contra essas pessoas vulneráveis, ela tem em primeiro lugar que as acolher. Estou bastante feliz, também porque foi uma ideia que nasceu aqui no Poder Judiciário”.
O projeto tem o apoio da Defensoria Pública do Estado e Ministério Público de Alagoas, além de organizações da sociedade civil como a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Alagoas, o Grupo Gay de Alagoas e o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô.
