Após afirmar ao programa CQC da TV Bandeirantes que comprava votos para se eleger, o deputado Temóteo Correia (DEM) foi convocado, pelo Ministério Público Eleitoral, para dar explicações em cinco dias. Contra o parlamentar, foi instaurado procedimento administrativo.
A TV Bandeirantes- que deve exibir o programa na próxima segunda-feira- também receberá ofício do procurador eleitoral, Rodrigo Tenório, para o envio da gravação. A Polícia Federal também foi instada a encaminhar os pedidos de investigação contra o parlamentar- se existirem- por compra de votos.
O artigo 299, CE, estabelece como crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista é de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
