Agrotóxicos serão liberados automaticamente, se ministério não analisar processo em até 2 meses

O Ministério da Agricultura (Mapa) publicou na quinta-feira (27) uma portaria em que concede liberação automática a novos agrotóxicos que não forem analisados dentro de 60 dias pelo órgão. As regras passam a valer em 1º de abril. As informações são do Brasil de Fato

Conforme a legislação, todas as atividades econômicas ligadas ao agronegócio que dependam de liberação do Mapa terão o alvará de funcionamento aprovados no prazo estabelecido para que não ocorra “omissão do poder público”.

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