Sérgio de Sousa-Diário do Nordeste
O papel da iniciativa privada no desenvolvimento do País e dos estados federados vem se ampliando e se consolidando ao longo dos anos. Aqui no Ceará, por exemplo, as empresas não só vem reforçando significativamente a aplicação de recursos, com empreendimentos próprios, como já vêm sendo vistas como parceiras dos governos estadual e municipal em diversas ações incluídas entre as políticas públicas para a população cearense. Não à toa, projetos que preveem parcerias entre os setores público e privado, as chamadas PPPs, já somam investimentos estimados no expressivo volume de R$ 13 bilhões – e isso só contando aqueles estudados pelo governo do Estado.
Mas para que esta modalidade começasse a despontar por aqui, houve uma certa demora. Já há algum tempo, as parcerias público-privadas vêm sendo pensadas no Ceará, que sancionou a lei criando este mecanismo e ainda no mesmo ano em que foi lançada a legislação federal, em 2004. Contudo, em 2009, a lei foi substituída, para adequar-se a uma nova norma federal, que abria mais espaço para a expansão da modalidade.
Em outros estados, o despertar para estas parcerias veio mais rápido, a exemplo de Minas Gerais, com projetos de construção de cinco penitenciárias com três mil vagas, o Estádio Mineirão para a Copa do Mundo de 2014 e Unidades de Atendimento Integrado. O Rio de Janeiro possui o maior projeto por meio de PPP: o Porto Maravilha, que é a revitalização de sua região portuária, totalizando mais de R$ 7 bilhões. A cidade de São Paulo já possui, por sua vez, diversos projetos na área de saúde.
No Nordeste, Bahia e Pernambuco também se destacam.
“Os primeiros projetos foram muito aguardados, para que se pudessem ver os resultados práticos para o Brasil. Agora, eles começam a demonstrar histórias bem-sucedidas, motivando outros estados a fazerem seu projetos e regulamentarem suas leis”, analisa o diretor geral da empresa Assist Consultoria Associada, André Barbosa.
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, reforça: “A PPP, após ser sancionada, também teve o momento em que as pessoas tinham que entender, o mercado tinha que entender, e era uma coisa que passa por um momento cada vez mais de segurança institucional do Estado brasileiro, dos estados federados. Sem dúvida alguma, isso vem se consolidando de maneira muito firme. O Estado do Ceará tem uma situação econômico-financeira-fiscal muito boa. Há questionamentos que hoje parecem ridículos sobre o Brasil que antes eram válidos. Isso tudo mudou”, avalia.
Comprometimento
Hoje, os estados podem comprometer até 3% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com PPPs. Como está previsto para este ano uma RCL de R$ 12,3 bilhões, de acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Ceará poderá contratar PPPs no valor de até R$ 370 milhões.
“É o encontro de contas: enquanto que uma PPP está caindo, ou seja, o comprometimento que você tinha com aquela vai reduzindo, você passa a assumí-lo com outras. Mas obviamente que o limite existe, não dá pra fugir dele. E é importante entender que a PPP é mais um instrumento para compor uma bolsa de recursos pra financiar os projetos, não é a única”, destaca o titular da Seplag.
De acordo com o secretário, esta modalidade é uma forma alternativa de se conseguir consolidar um investimento grande, que envolva altos recursos financeiros.
No Ceará, as PPPs já se tornaram realidade. Mas a Prefeitura de Fortaleza também caminha nesse sentido, e prepara projetos para contratar essas parcerias. A expectativa é de que ainda neste ano, a primeira venha a ser concretizada.
