O prefeito de Maceió JHC decidiu que a Secretaria de Gestão de Pessoas e Patrimônio será a responsável pela gestão e execução das despesas do Fundo de Amparo ao Morador (FAM), criado pela Prefeitura para as vítimas do desastre ambiental provocado pela Braskem.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 20/9. O prefeito ainda deetrmina que a secretaria terá de criar uma Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar a prestação de contas.
Prometido por JHC, o FAM nunca foi pago aos moradores.
Em 27/3/2023, o prefeito prometeu que parte dos R$ 1,7 bilhão do acordo assinado entre Braskem e o município seria depositado no fundo.
Em 26/3/2023, o decreto 9530, assinado pelo prefeito, dispõe sobre a alocação de parte destes recursos para o fundo.
O acordo assinado entre a Braskem e a Prefeitura prevê o pagamento dos R$ 1,7 bilhão em prestações. Foram repassados R$ 1,2 bilhão.
Em julho, o Tribunal de Justiça negou pedido da Defensoria Pública para bloquear R$ 250 milhões – a 4ª parcela do acordo depositada em 15/7/2024- para que este dinheiro fosse depositado no FAM.
