Os integrantes do Ministério Público de Contas vão entrar na Justiça contra os conselheiros do Tribunal de Contas. Os conselheiros desautorizaram o MP de Contas a pedir informações sobre as contas públicas dos gestores alagoanos.
Uma nota técnica- do TC- foi publicada no Diário Oficial do Estado.
“A postura do TCE contra o MP de Contas é uma afronta que tolhe os poderes da nossa instituição e ainda desrespeita a Constituição Federal e o regime democrático de direito. Sem legitimidade, a nota técnica extrapola a função dos membros do TCE e a ataca a democracia porque vai de encontro ao dever de transparência que as instituições públicas devem adotar”, falou o sub-procurador geral do MP de Contas em Alagoas, Pedro Barbosa, em coletiva na tarde desta quinta-feira (8), na sede da Associação do Ministério Público Estadual (Ampal).
“O poder de requisitar documentos é instrumento de direito do MP. Portanto, o ato do TCE é arbitrário. A primeira resistência aconteceu quando o próprio Tribunal se negou a divulgar o salário dos servidores. O que deveria acontecer em 20 dias só foi atendido depois de dois meses”, disse
