O contrabando de cigarros representa em torno de 28% das vendas do País, conforme levantamento da empresa Sousa Cruz. No período de janeiro a setembro de 2011 foram destruídos R$ 88,2 milhões em cigarros ilegais apreendidos pela Receita Federal, no Brasil, sendo R$ 39,7 milhões só na região Nordeste, distribuídos entre os estados de Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. A quantia corresponde a 45,01% do total. Em João Pessoa, foram apreendidos 81 mil maços de cigarros ilegais em 2011 e no primeiro semestre deste ano.
As informações são do Correio da Paraíba.
De acordo com a Sousa Cruz, é possível encontrar cigarros ilegais prontos para aquisição em 65% dos varejos formais do Nordeste. Dados da Receita Federal sobre Recife mostraram que, no primeiro semestre de 2012, já foram retidos 266.885 maços de cigarros estrangeiros e sem documentação regularizada.
Já em Fortaleza, a Receita Federal registrou, em 2012, uma apreensão de cerca de 210 mil maços, enquanto o Maranhão, no mesmo período, apreendeu um pouco mais que 1,5 milhão de maços de cigarro ilegal. A Receita Federal em João Pessoa reteve 10 mil maços de cigarro, no primeiro semestre de 2012 e mais 71 mil maços, no ano passado. Considerando o período de 2011 e o primeiro semestre de 2012, houve retenção de 75 mil maços em Maceió, e de 51 mil, em Natal.
O mercado clandestino de cigarros no Brasil é o segundo maior da América Latina e só perde para o mercado legalizado do próprio País. Uma das explicações para esses grandes índices são os baixos preços praticados, que seduzem os clientes em busca da menor oferta. Enquanto uma marca legalizada comercializa uma carteira de cigarros por, no mínimo, R$ 3, o contrabandeado é repassado por R$ 1,60, em média.
Na tentativa de impedir a comercialização do cigarro ilegal e coibir a evasão tributária que ocorre no setor, empresas do segmento se uniram na defesa da Lei do Preço Mínimo, criada em agosto de 2011, que estabeleceu o tabelamento da oferta do cigarro. Com a lei, a carteira de cigarros custa o valor mínimo de R$ 3.
Legislação
A lei faz parte de uma política governamental de combate à falsificação, ao contrabando, à sonegação fiscal e ao crime organizado. O estabelecimento que comercializar cigarros abaixo desse valor corre o risco de perder o registro concedido pela Receita Federal, que permite a comercialização do cigarro, por descumprimento da lei.
