O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (2), que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou essencial para que o governo consiga exercer plenamente suas funções. A declaração foi feita em entrevista à TV Bahia, após o Congresso Nacional derrubar um decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Se eu não for ao STF, não consigo governar mais esse país”, afirmou Lula, ao comentar a judicialização do tema por meio de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede ao Supremo que valide o decreto anulado pelos parlamentares. O presidente ainda reforçou a separação de competências entre os Poderes ao dizer: “Cada macaco no seu galho. O Congresso legisla, eu governo”.
O decreto em questão foi criticado por parlamentares que o consideraram um aumento de tributos sem autorização do Legislativo. O governo, por outro lado, defende que se trata de um ajuste fiscal necessário para garantir a sustentabilidade de programas sociais, e não de um aumento de impostos.
Lula também afirmou que houve quebra de um acordo firmado anteriormente com o então presidente em exercício da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para manter o texto em vigor. “Se fizeram um acordo comigo e não cumpriram, eu tenho que ir ao Judiciário para buscar o que é de direito”, declarou.
Apesar do impasse, o presidente minimizou a crise institucional. Segundo ele, o episódio não representa um rompimento entre Executivo e Legislativo. “No mesmo dia em que derrubaram o decreto, o Congresso aprovou outras pautas importantes do governo. Isso mostra que a relação ainda existe”, disse.
Lula sinalizou ainda que pretende retomar o diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado assim que retornar de compromissos internacionais, buscando restabelecer os canais políticos e reduzir tensões entre os Poderes.
A declaração reacende o debate sobre os limites da atuação do Executivo via decretos e o papel do Judiciário na mediação de conflitos institucionais.
