A gestão do aterro sanitário em Maceió virou uma bomba-relógio e os técnicos da Prefeitura têm pouquíssimo tempo para evitar que ela exploda. O prefeito JHC (PSB) herdou uma dívida gigantesca da gestão municipal com a concessionária do aterro, a V2: R$ 130,6 milhões, em valores atualizados.
O aterro completa 11 anos este ano. Encerrou um lixão a céu aberto em Cruz das Almas que funcionou por 40 anos. Desativado o lixão, o bairro ganhou a avenida Josefa de Mello, um shopping, apartamentos de alto padrão de luxo.
O lixão virou aterro, mudou de lugar, abriu-se uma licitação para que uma empresa gerenciasse o lixo. Parecia o cenário perfeito. E veio a inadimplência.
A Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SEMDS) disse ao EXTRA que existem projetos em andamento, como uma usina de biogás. Seguiu recomendações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas, como obras na pavimentação do acesso e receber resíduos da saúde. “No entanto, a Central de Tratamento de Resíduos é gerida por uma concessão, sendo assim, todos os projetos são executados pela empresa concessionária”, disse.
Em 3 de março, os dois MPs enviaram ofício para o superintendente da SEMDS, Ivens Peixoto. A promotora Fernanda Moreira e o procurador do Ministério Público de Contas, Ênio Pimenta, mostram a principal preocupação: o equilíbrio econômico-financeiro do aterro, a dívida e possíveis soluções, apontadas pela concessionária.
Um estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) apontou que o aterro tem boa infraestrutura, mas precisa de melhorias. Diz ainda que o contrato “foi afetado por diversos fatores de desequilíbrio” e a Superintendência de Limpeza Urbana (SLUM) reconheceu a inadimplência.
O aterro, diz o estudo, depende de uma ampla campanha de conscientização por menos resíduos e a separação do lixo orgânico, materiais recicláveis e entulho da construção civil.
Pede ainda apoio para implementar a usina de biogás e faz proposta de pagamento do passivo acumulado junto à concessionária.
Para resolver os problemas do aterro, a concessionária V2 anexou estudo elaborado pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), vinculada à Universidade de São Paulo USP, de 16 de março do ano passado, com três cenários: pagamento de R$ 121.510.607,44 sem aumento de prazo de concessão do aterro; aumento de 38,9% das tarifas, sem esticar o prazo de concessão ou; pagamento de R$ 85.057.415,21 e aumento de 10 anos no prazo da concessão.
Problemas desde o início
O aterro implantado em Maceió foi o primeiro de Alagoas e só existe depois de (muita) pressão do Ministério Público Federal.
Em março de 2018, auditores do Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual foram averiguar as condições. Isso gerou uma recomendação conjunta, abrangendo os anos de 2010 e 2017.
A cada inspeção, novas irregularidades eram encontradas. E muitas se repetiam durante anos.
Segue uma lista de recomendações da auditoria: extinção do contrato de prestação de serviços do aterro, por causa dos “vícios insanáveis”; elaboração de plano de contingência para a execução destes serviços (incluindo coleta, transporte, tratamento e destino dos resíduos); e que seja avaliada a economicidade da integração dos serviços de coleta mais tratamento do lixo “tendo em vista o encerramento dos contratos de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e demais serviços correlatos a sistemas de limpeza no Município de Maceió”.
Dois anos antes, em 2016, inspeção no aterro registrou “uma grande quantidade de materiais de podas e entulhos da construção civil, continuava a ser misturado junto aos Resíduos Sólidos Urbanos, sendo pesados com se fossem um único material o que causa prejuízo financeiro ao erário e diminui a vida útil da Central de Tratamento de Resíduos”.
No ano seguinte, 2017, o problema foi novamente registrado, incluindo ineficiência no tratamento do chorume, ausência de operacionalização dos Resíduos da Construção Civil, cuja pesagem como Resíduos Sólidos Urbanos vinham acarretando prejuízo ao erário, sem observação das obrigações contratuais, diz texto do MPC.
“Além dos serviços executados no Aterro Sanitário de Maceió estarem irregulares e não seguirem, em sua totalidade, o que disciplina o contrato, houve uma mudança na composição do Consórcio sem o consentimento do Poder Público”.
E a gravidade dos problemas parecia crescer a cada inspeção: “Após dois meses do início da operação do Aterro Sanitário, a VIVA Ambiental e Serviços Ltda, mesmo sem ter capacidade técnica para atuar de forma individual, passou a comandar sozinha a execução dos serviços contratados após a saída da VEGA Engenharia Ambiental S/A do Consórcio V2. Um ano depois, a VIVA Ambiental e Serviços Ltda foi adquirida pela empresa Estre Ambiental S/A, sem autorização do Município de Maceió, e mesmo assim, é ela quem opera atualmente o CTR de Maceió”.
A mesma auditoria conjunta já havia detectado irregularidades em dois contratos do lixo, assinados na gestão Cícero Almeida, com sobrepreço de R$ 58 milhões.
Uma resposta
Ficou um acordo em andamento que está sendo acompanhado pelo mpe e tce para ampliação de 10 anos da concessão, pagamento de 15 milhões e as licenças para receber de outros municipios assim como como resíduos de saúde e perigosos. Cabe a atual gestão dar andamento as tratativas.