O Governo Renan Filho (PMDB) encerra o primeiro ano com superávit de 20,6%, resultado que animou o ministro da Fazenda, Joaquim Lévy, que insistiu, em Alagoas, na defesa do ajuste fiscal:
– Com vontade e imaginação é possível fazer, disse.
Reunido com secretários da Fazenda de todo o país, o ministro voltou a defender o retorno da CPMF para equilibrar as contas da Previdência, disse que a inflação em 2016 vai diminuir, a meta de 0,7% do superávit primário do PIB deve ser mantida e descartou renegociar a dívida dos estados.
– É para trazer o Brasil para o século 21, afirmou.
Questionado se havia espaço para renegociar a dívida pública dos estados, Lévy disse que “não adianta” empurrar “as coisas para a União” e lembrou de repactuação aprovada pelo Senado Federal ano passado.
– Não adianta achar que você resolve as coisas empurrando para União e está resolvido porque a União tem de pagar uma porção de outras coisas. No ano passado foi votada uma lei que traz um alívio importante para as dívidas. É verdade que traz um alivio mais forte para algumas dívidas como na cidade de São Paulo mas também tem um efeito positivo em Alagoas. Eu acho que agora no começo do ano esse assunto vai ser tratado e nós vamos ver uma evolução ali. Mas eu acho que o mais importante é o seguinte: o governador está tratando de temas importantes, coisas que podem aumentar a eficiência da economia local, dar um oxigênio. Isso é que é o importante para se discutir porque só empurrar dívida não vai resolver nada. Tem que fazer reformas, fazer os mercados funcionarem melhor, ter mais concorrência.
Sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal, foi taxativo:
– O que a gente precisa é tomar as medidas que acelerem a volta do crescimento e que protejam, garantam, a expansão dos empregos.
De acordo com o ministro a meta de 0,7% é possível e citou exemplo, segundo ele, “luminoso”: o de Alagoas, governada por Renan Filho (PMDB), que teve superávit de 20.06%.
– Com vontade e imaginação é possível fazer, disse.
Ele defendeu a votação da CPMF no Congresso para diminuir o impacto das despesas com a Previdência. Garantiu que será temporária. E reforçou pedido de ajuda aos governadores para que eles discutam com suas bancadas a volta do imposto.
– Tem de se prestar atenção para algo provisório, ajudar apenas nesta travessia e não se tornar fonte permanente apenas para permitir a expansão do gasto, afirmou.
O presidente do Comitê Nacional de Secretarias da Fazenda, André Horta, defende que a proposta seja 0,35%, compartilhada entre estados e municípios.
Diretamente, com os jornalistas, Lévy não comentou a proposta.
– Analisar com bastante cuidado. Ano que vem outro ano de déficit primário, a gente está gastando mais do que a gente tem. É complicado. A gente tem que pensar a repercussão em toda a economia. O crédito para as empresas será mais difícil e mais caro se a gente não conseguir acertar o fiscal, disse, ao defender- várias vezes- o superávit de 0,7%.
Disse ainda que a alta do dólar “atraiu o turismo do resto do mundo ao Brasil” e “em cinco anos podemos ter salto de qualidade no turismo, cria muitos empregos”.
Questionado se 2016 será melhor que 2015, Lévy finalizou:
– Tchau, tchau.
As declarações foram dadas na 159º Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e 10º Reunião do Comitê Nacional das Secretarias da Fazenda (Consefaz).
