ÁUDIO: Sem licença ambiental de operação, Usina Taquarana poderá ser interditada
Por Larissa Vasconcelos – Repórter
O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil requisitando, ao diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a interdição da Usina Taquarana, localizada no município de Colônia de Leopoldina. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) desta quinta-feira (17). De acordo com o documento, a indústria está em total descaso para com a legislação ambiental.
Dentre as irregularidades da usina estão: sem licença ambiental de operação; não possui sistema de resfriamento de água das colunas barométricas, sendo feito o descarte da água quente no corpo hídrico; não possui filtros em suas chaminés, lançando na atmosfera os gases da combustão sem tratamento; o posto de combustíveis existente na empresa não possui licença de operação, necessitando de adequações para atender a legislação ambiental; não possui licença para utilização de fertirrigação, tudo apontando para risco à saúde e ao meio ambiente.
O MP, em seu exercício de defesa ao Meio Ambiente, realizou audiências firmando termos de compromisso para que a indústria mudasse a conduta, reparando os erros. Mas, nenhuma providência foi tomada.
A Lei Federal, nº 6.938/81, diz que “Art. 14. Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes a danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:
IV – à suspensão de sua atividade.(grifo nosso)
§ 1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.”
Baseado na Lei, o MP recomendou a suspensão imediata das atividades da Usina Taquarana, até a possível adequação ambiental em face das irregularidades apresentadas. Em 10 dias, o IMA deve encaminhar resposta sobre o aceitamento ou não da recomendação. Caso acatado, o não atendimento da recomendação, sem justificativa, levará a medidas judiciais civis e criminais.
