O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) o pedido da defesa do influenciador fitness Renato Cariani que buscava travar a tramitação da ação penal por tráfico de drogas na Justiça de São Paulo. A decisão de Zanin mantém o processo criminal em curso na esfera estadual.
A defesa de Cariani havia recorrido ao STF com um pedido de habeas corpus, após uma decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O principal argumento dos advogados era a “incompetência absoluta” da Justiça Estadual de São Paulo, solicitando a anulação de todo o processo por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
A defesa sustentava que a atuação da Polícia Federal (PF) no caso determinaria automaticamente a competência federal.
Em sua decisão, o ministro Zanin rebateu o argumento, apontando que a jurisprudência do Supremo estabelece que os crimes imputados na denúncia são, primariamente, de competência da Justiça Estadual.
“A eventual modificação da capitulação jurídica dos fatos, ou mesmo da competência jurisdicional, poderá ser oportunamente apreciada pelo juízo processante, nos termos da legislação aplicável, não cabendo, nesta sede de habeas corpus, o reexame do conjunto fático probatório ou a antecipação de juízo quanto à tipificação definitiva das condutas investigadas”, afirmou Zanin ao indeferir o pedido da defesa.
Cariani se tornou réu após a Justiça de São Paulo aceitar a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). A acusação se baseia nas investigações da Operação Hinsberg, conduzida pela Polícia Federal em dezembro de 2023, que apontou a existência de um suposto esquema criminoso ligado à empresa Anidrol Produtos para Laboratórios, da qual o influenciador é sócio.
As apurações indicam que a Anidrol teria fornecido insumos químicos desviados para o tráfico de drogas, utilizando notas fiscais fraudulentas para dissimular as vendas e realizar a lavagem de dinheiro.
*Com informações da CNN Brasil
