Presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli renunciou neste domingo ao mandato de deputada federal. A decisão vem após o STF anular sessão da Câmara que salvou o mandato da agora ex-parlamentar.
Mesmo após a renúncia, ela não terá de volta lá direitos políticos e segue inelegível.
A Constituição Federal define que “perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. É o caso de Zambelli. A Lei Complementar 64/90 acrescenta que, nesses casos, a inelegibilidade é automática, ou seja, não requer nenhum tipo de ratificação por qualquer órgão.
