O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) falou, ontem, sobre a polêmica envolvendo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda os critérios para indicações ao cargo de procurador-geral do Estado.
As informações são da Gazeta de Alagoas.
Antes de deixar a Câmara Municipal de Maceió, o governador afirmou para a Gazeta que não tem nenhum interesse em modificar a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Na sessão da última terça-feira, a Assembleia Legislativa iria votar a PEC que modificaria o processo de escolha do procurador-geral do Estado.
Atualmente, o cargo só pode ser ocupado por procuradores, mas a proposta – de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT) – permite que qualquer advogado seja nomeado pelo governador para o exercício da função.
“Esta discussão compete à Assembleia Legislativa. Eu, particularmente, defendo que o cargo seja ocupado por um procurador de carreira. Somos pioneiros neste entendimento. Depois que tomaram a iniciativa de restringir o cargo à categoria, 21 Estados da federação estabeleceram a mesma norma. Eu não entro nesta briga, mas não tenho interesse de que mude a organização da PGE. A PGE, do jeito que está, está funcionando muito bem”, afirmou Vilela.
