Marcelo de Oliveira Cerqueira, vice-presidente de manufatura Brasil e Operações Industriais Globais da Braskem, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito ao silêncio durante sua oitiva na CPI que investiga o afundamento do solo em bairros de Maceió causado pela exploração de sal-gema pela empresa na cidade.
Os advogados do executivo argumentaram que, mesmo sendo convocado como testemunha, Cerqueira é considerado um “coinvestigado” pela CPI.
Por esse motivo, solicitaram ao STF um salvo conduto que garanta seus direitos, como o de não se autoincriminar e não ser obrigado a assinar o termo de compromisso de testemunha.
Além disso, pediram para que ele possa ser acompanhado por um advogado durante a sessão e evite qualquer tipo de constrangimento caso decida não responder às perguntas.
