Odilon Rios
reporternordeste.com.br
Após os gastos milionários com combustíveis, a Câmara de Vereadores de Maceió publicou uma lei que reestrutura os cargos de servidores comissionados do legislativo. A reforma vai custar quase um milhão de reais por mês e vai empregar mais de 500 pessoas, todas sem concurso público.
O prédio da Câmara funciona no Centro de Maceió. Tem três andares, falta espaço para os gabinetes dos vereadores. Mesmo assim, a quantidade de empregos oferecidos pelo legislativo é impressionante.
Pela reestruturação dos cargos na Casa de Mário Guimarães, a Câmara vai ter 552 cargos comissionados. Todos são preenchidos por livre escolha dos vereadores. Mas, os gastos são pagos pelo contribuinte.
Por mês, os cargos da Câmara vão custar R$ 862,7 mil (exatos R$ 862.733,17). Por ano, são mais de dez milhões de reais (exatos R$ 10.352.798,04).
Pela reestruturação de cargos, a Câmara paga valores entre R$ 580,00 e R$ 5.833,33 a cada um dos seus comissionados.
A Mesa Diretora tem seis vereadores e tem 174 cargos- 29 assessores para cada um.
Os vereadores também têm assessores. São 357 cargos, ao todo.
Nos próximos dias, a Câmara terá de apresentar, a 14ª Vara Cível de Maceió, todos os dados referentes aos seus servidores desde 1983. É a caixa preta do Legislativo Municipal.
A atual legislatura já teve problemas com o Ministério Público Estadual.
Em março de 2010, o Ministério Público Estadual pediu a demissão de 532 pessoas contratadas sem concurso público.
Na época, em levantamento realizado pelo MP, havia 336 cargos em comissão apenas para assessores parlamentares, além de mais 21 cargos de chefe de gabinete. Quem é da Mesa Diretora poderia indicar mais 160 pessoas como assessores da Mesa, que tem seis vereadores e cada um fica com 26 assessores. Somados todos os cargos, um único vereador da Mesa Diretora pode indicar 44 pessoas.
Por pressão do MP, exigiu-se a extinção de funções consideradas estranhas como furadores de papel e assistentes de fotocopiadoras. Eram pessoas que ganhavam entre R$ 380 a R$ 3 mil.
Em julho de 2010, outro escândalo, desta vez vindo a tona pela vereadora Heloísa Helena (PSOL). Ela questionou o pagamento da verba de gabinete na Câmara no MP e isso gerou uma investigação que mostrou o destino da verba: os vereadores gastaram mais de R$ 233 mil com material gráfico; mais de R$ 286 mil com a contratação de bandas musicais; R$ 433,9 mil com a locação de automóveis e R$ 477,4 mil com a compra de combustíveis. Em média, cada um dos vereadores gasta em alimentação R$ 5 mil por mês.
Entre os gastos, com cursos de design de sobrancelha, de computação, corte e costura, além de um projeto de controle de pressão arterial e diabetes, curso de oratória e um tratamento odontológico.
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