Os vereadores de Maceió começam a discutir hoje os vetos do prefeito JHC (PSB) e o clima na Câmara é de indefinição. Ainda não é possível saber o impacto dos vetos porque eles mexem com as emendas parlamentares e o duodécimo do legislativo mirim.
Na semana passada, o prefeito vetou o aumento do duodécimo da Câmara. Estes vetos seguem para o legislativo que pode derrubar ou manter o ato do chefe do poder executivo.
Os edis tentaram o reajuste no duodécimo via emenda coletiva, de R$ 3,2 milhões.
O embate entre Câmara e Prefeitura durou meses e atrasou a votação do orçamento deste ano por quase seis meses.
A Comissão de Orçamento na Câmara calculou que o duodécimo do legislativo mirim deveria ser de R$ 72 milhões.
A base de cálculo exclui a dívida ativa. Se a dívida fosse incluída pela Câmara, o duodécimo seria de R$ 74 milhões.
No entendimento do prefeito, o duodécimo do legislativo deve ser de R$ 68,7 milhões.
O orçamento da Câmara é vinculado à receita do município: 4,5% do que é arrecadado pelos cofres municípios é destinado ao funcionamento do legislativo, com pagamento de salários e condições para o funcionamento do poder.
A diferença de valores existe por causa de uma decisão do conselheiro Rodrigo Cavalcante, do Tribunal de Contas de Alagoas.
Em junho do ano passado, ele entendeu que o repasse do duodécimo não pode incluir, como base de cálculo, a arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A contribuição é citada no veto do prefeito. Está escrito assim:
“Com efeito, em relação a EMENDA COLETIVA para suplementação de duodécimo, há erro na base de cálculo com a inclusão da receita decorrente da COSIP o que, por sua vez, impossibilita o incremento na monta de R$ 3.233,284,00 (três milhões e duzentos e trinta e três mil e duzentos e oitenta e quatro reais), como sugerido.”
Emendas
O prefeito vetou 45 emendas dos vereadores. Segundo apurou o blog, JHCmseguiu recomendação do Ministério Público. A visão do MP: os R$ 12 milhões destinados para as emendas parlamentares não têm o detalhamento que o fiscal da lei julga necessário na execução do gasto.
A estratégia do prefeito: mesmo que os vereadores derrubem os vetos para as emendas, JHC não vai executar o pagamento delas. Seguindo orientação do MP.
