O vereador Joãozinho ingressou com uma Ação Popular contra o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), devido a utilização irregular dos meios de comunicação oficiais da Prefeitura para efetuar promoção de cunho pessoal. De acordo com a denúncia feita no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o gestor público municipal estaria utilizando a máquina pública para fazer promoção.
Para as denúncias, levou-se em consideração matérias que promovem promocionalmente JHC que foram publicadas no portal oficial da Prefeitura de Maceió, como também vídeos no canal oficial da Prefeitura no Instagram e spots veiculados na Rádio Francês FM (99.1), que tem como um dos proprietários/ sócios o próprio prefeito JHC.
Alguns dos documentos que comprovam que o prefeito de Maceió está utilizando a máquina pública para promoção pessoal são as matérias publicadas nos dias 13 e 22 de setembro de 2021, no site oficial da Prefeitura, que tem como títulos “Prefeito JHC implanta Passe Livre e beneficia mais de 50 mil estudantes da capital” e “Prefeito JHC zera ISS de ônibus em Maceió”, .
“As citações ao nome prefeito JHC nas matérias institucionais da prefeitura de Maceió sobre a implantação do Passe Livre e o ISS dos ônibus da capital acabam personificando o prefeito JHC. Ato que deveria ser da prefeitura como ente público. Essa atitude do prefeito de Maceió importa em ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, tendo em vista que recursos públicos foram utilizados para promover o nome do gestor, conduta vedada por lei”, explicou o vereador Joãozinho.
O que mais chama a atenção do parlamentar é que no instagram oficial da Prefeitura de Maceió existem registros de propagandas irregulares do prefeito JHC. Em um vídeo com mais de 17 mil visualizações sobre a implantação do Passe Livre, parte da propaganda personifica a figura de JHC com a seguinte frase “Ô motorista pode correr, quem mandou foi o JHC”.
Outra propaganda institucional veiculada de forma irregular na Rádio Francês FM (99.1) é que fala sobre a redução do ISS. O spot, de pouco mais de um minuto, faz promoção pessoal de JHC, sendo que a campanha deveria ser somente de cunho educativo, informativo ou de orientação social. Vale ressaltar que a Rádio Francês FM (99.1) tem como um dos proprietários/ sócios o próprio João Henrique Caldas, como consta na própria base de dados da Receita Federal QSA (Quadro de Sócios e Administradores).
Segundo o artigo 37, inciso 1o, da Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Por fim, na Ação Popular, o vereador Joãozinho pede que o prefeito de Maceió, JHC, responda por ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, em conformidade com a Lei 4.717/65; restitua os cofres públicos, na totalidade dos valores eventualmente gastos para a veiculação das mídias (matérias e propagandas) com promoção pessoal do réu, tudo consoante já provado.
