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Dois dias após ter o pedido de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG) rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Municipal de Porto Alegre (RS), o vereador Mauro Pinheiro (PT) apresentou novo requerimento nesta quinta-feira. De acordo com Pinheiro, não há mais empecilhos para a instalação da CPI, que deve apurar denúncias de irregularidades na parceria entre a ONG do jogador do Flamengo e a prefeitura da capital gaúcha.
Na terça-feira, em reunião da CCJ, o relator da matéria, vereador Elói Guimarães (PTB), rejeitou o requerimento de Pinheiro, considerando que o texto não contava com as assinaturas de um terço da Câmara (12 vereadores), mínimo exigido para a instalação da CPI. A irregularidade se devia ao fato de que um dos 12 parlamentares que haviam assinado o requerimento era Aldacir Oliboni (PT), que assumiu o mandato de deputado estadual no início deste ano.
“O vereador Elói Guimarães contestou a assinatura do vereador Oliboni, porque no momento do protocolo ele não era mais vereador. Hoje nós conseguimos a assinatura da vereadora Maristela Maffei (PCdoB) e protocolamos um novo requerimento com 12 assinaturas, com os 12 no exercício do mandato no momento do protocolo”, afirmou Pinheiro. O vereador espera que o presidente da Casa, Mauro Zacher (PDT), aprove a instalação da comissão nos próximos dias. “Foi protocolado hoje, eu soube que já chegou às mãos do presidente da Casa e agora nós temos que aguardar ele dar um encaminhamento. A CPI agora não tem mais questionamento. Os 12 vereadores estão no exercício do mandato e (a CPI) tem que ser instalada nos próximos dias”, disse.
A CPI pretende apurar seis convênios assinados pela prefeitura com o instituto, entre 2007 e 2010, envolvendo pelo menos R$ 5,7 milhões em recursos públicos. Desse total, R$ 2,3 milhões vieram do Ministério da Justiça, e o restante, dos cofres municipais. Entre os indícios de irregularidades há notas fiscais emitidas em série e sem discriminação.
Há divergências entre os dados apresentados referentes ao número de jovens beneficiados pelas atividades educativas previstas nos contratos. Também despertam suspeitas notas fiscais da contratação pelo IRG de uma outra entidade, o Instituto Nacional América (INA).
“Nosso objetivo é esclarecer esses quase R$ 6 milhões de dinheiro público que foram para o Instituto Ronaldinho. Se houver alguma irregularidade, exigiremos que esse dinheiro retorne aos cofres públicos”, disse Pinheiro. De acordo com o vereador, há claros indícios de irregularidades, admitidas pela própria prefeitura, que pede o ressarcimento de R$ 800 mil por parte do instituto do jogador do Flamengo. “Ela (a prefeitura) já admite que teve falhas na prestação de contas e já quer reaver R$ 800 mil. Quer dizer que a própria prefeitura admite que houve problemas nos contratos, mas nós acreditamos que esses valores vão além desses R$ 800 mil”, afirmou o vereador.
De acordo com Pinheiro – que deve ser o presidente da CPI -, uma vez instalada, a comissão iniciará as oitivas dos envolvidos e requisitará os documentos referentes às prestações de contas do instituto. “Nós agora vamos ouvir as pessoas ouvidas, nós vamos chamar os fornecedores, as diretoras de escolas, alunos, profissionais que trabalharam lá, empresas que estavam envolvidas. Nós já pedimos vários documentos que não nos foram entregues pela prefeitura, e, agora com a CPI, nós vamos requerer toda essa documentação”, disse.
