Odilon Rios
Especial para o EXTRA
O pesquisador e professor do Universidade Federal de Alagoas (Ufal), José Menezes, associa a venda da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) aos efeitos das obrigações assinadas pelo Governo do Estado com a União, em 1997.
Naquele ano, Alagoas e boa parte dos estados brasileiros estavam falidos. Sem pagar o funcionalismo há meses e á beira de um colapso social, o então governador Divaldo Suruagy foi obrigado a renunciar sob risco da Assembleia Legislativa ser invadida pelo povo. Era 17 de julho de 1997.
Antes disso, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) foi federalizada para garantir o pagamento do funcionalismo.
Entrou também no acordo a extinção do banco estatal, o Produban, que foi à bancarrota após uma farra administrativa dos usineiros. No final deste texto explicamos melhor essa história.
Uma armadilha jurídica e política transformou a dívida dos usineiros, que nunca foi paga por eles, em um débito bilionário arcado por todos os alagoanos. Daí nasceu a nossa dívida pública.
Em 1997, o acordo era que a dívida dos usineiros- transformada em dívidas de todos nós- deveria ser paga em 30 anos. Em 2016, novo acordo adiou o pagamento por mais 20 anos e dois anos de carência.
“E esta lei complementar assinada em 2016, que rolou a dívida por mais 20 anos, que deu uma nova etapa de endividamento e permitiu dois anos sem pagar a dívida, é essa lei que está cobrando que todas as empresas estatais sejam privatizadas”, resume Menezes.
Fenômeno que acontece em todo o país: Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Maranhão.
“A dívida de Alagoas foi- e continua sendo- a responsável pela renegociação e essa renegociação exige a privatização, independente se a estatal for rentável ou não”, afirma.
E segue: “Quem são os responsáveis pelo sucateamento do Produban? A dívida de Alagoas, a maior parte, é do Produban. Vamos fazer a conexão: a dívida rolou para 30 anos, depois de 20 teve que voltar a renegociar, 60% dela veio do Produban. Então, para rolar a dívida que em grande parte é do Produban, está se exigindo a privatização que não foi só ela, foi também da Ceal. Está neste processo a privatização do estádio [Rei Pelé]. Privatização de tudo”.
E o pesquisador questiona as consequências deste modelo: “Qual a função do Estado? É cobrar imposto de pobre, fazer renúncia fiscal para rico, pagar juro a banqueiro e acabar com todos os direitos? É isso?”.
Toda esta discussão que envolve a privatização da Casal acontece em meio a uma pandemia:
“Estamos vivendo um momento difícil, em que precisamos de água e sabão para fazer o combate ao coronavírus e é exatamente nesse momento em que se fala no combate ou criar formas de combate à pandemia, essa dupla sabão e água, que já não têm em todos os lugares. Nesse momento em que o Estado deveria estar se preparando para combater o pico da pandemia e momentos posteriores a ela, é muito grave privatizar. Significa criar mecanismos para que determinados setores fiquem de fora”.
E esse programa de privatização, assinado em 2016 durante a rolagem da dívida, propõe que o BNDES (banco público) dê 80% dos recursos para um fundo de apoio para estruturação de parceria. “Veja bem: está se falando em privatizar, mas parte do capital vai ser estatal. Nada diferente do que foi o processo de privatização”, constata o pesquisador.
Produban
Quando Fernando Collor era governador de Alagoas (1987-1989), houve o acordo com os usineiros para que, em dez anos, eles recebessem 120 milhões de dólares, relativos a ICMS cobrados indevidamente sobre a cana.
Mas, calculou-se que eles tinham sido ressarcidos através do Instituto do Açúcar e do Álcool (que defendia os interesses do setor).
Em novembro de 1988, o Banco Central decreta a liquidação do Produban. Motivo: os usineiros deviam 76 milhões de dólares.
Um ano depois (setembro de 1989), o Banco Central suspende a liquidação e permite a reabertura do banco, com a condição de Alagoas (o Governo) assumir a dívida do banco junto ao Banco Central.
Em 1993, o governador era Geraldo Bulhões. A dívida estava em 300 milhões de dólares- e ele anunciou a renegociação do débito junto ao BC. O Estado não pagou.
23 de janeiro de 1995, o Banco Central decreta intervenção no Produban.
No fim do ano, o governador Divaldo Suruagy (eleito com a ajuda dos usineiros) emite títulos públicos para pagar precatórios. Foram R$ 301 milhões, diz a imprensa da época.
Mas, o dinheiro foi usado para devolver o ICMS cobrado dos usineiros (Governo Collor) e pagar empreiteiros.
Em 7 de março de 1997, a Assembleia Legislativa aprova mensagem para extinção do Produban- e o banco estatal entra em liquidação extrajudicial.
Instalava-se a CPI dos Precatórios, um incêndio na Assembleia Legislativa destruiu a documentação.
Abril de 2002, a CPI do Produban conclui que, além dos usineiros serem responsáveis pela falência do Produban, empréstimos eram tomados até por telefone. Disse a CPI que a insolvência se deveu a má gestão administrativa dos diretores da instituição e do Governo do Estado, “que distribuíram dinheiro sem pedir garantias. O Produban tinha 23 agências e 900 funcionários quando fechou”.