Há vinte anos, uma determinada revista nacional estampava, em tom folclórico, que Alagoas havia levado ao Planalto a
sua República, referindo-se à curta era Fernando Collor de Mello.
Se a natureza não dá saltos, como diria o pensador, há ainda uma cansativa luta por igualdade e por Justiça, no terceiro estado mais pobre do Brasil.
Unidos, os usineiros de Alagoas- sob pressão econômica desde o final da década de 80 pela extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e em meio aos despojos de um Estado, como Alagoas, devassado pela miséria e corrupção- sustentam a candidatura de um representante deles, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas.
O emprego vitalício é um luxo: R$ 21 mil mensais, 14 assessores nomeados livremente, duas horas de trabalho por semana, sem ponto cortado, em caso de falta. No TC, será o quarto conselheiro nomeado pelo atual governador- a maioria dos votos em qualquer processo de aprovação de contas.
A escolha de Toledo será feita pelo menor colégio eleitoral do Estado: os 27 deputados estaduais. O nome dele será avalizado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), dono da usina Seresta.
Setores da sociedade civil organizada, como a OAB/AL, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas da União e outros, se mobilizam contra a escolha. Para evitar que a “Bolsa Toledo” passasse, sem resistência, pela Assembleia, eles apresentaram mais 24 candidatos para a disputa.
Na semana passada, foram sabatinados pelos deputados Antônio Albuquerque (PT do B)- que responde a assassinatos e é acusado e liderar uma organização criminosa ue desviou R$ 300 milhões dos cofres públicos, na Assembleia Legislativa- e Marcelo Victor (PMN)- acusado pelo Ministério Público Estadual de furtar energia elétrica, através do “gato”.
O debate, como se pode pensar, foi o momento da vingança pelo passado torturante, na certa vivido pelos parlamentares, que advogados bem pagos ajudam a estabelecer uma interpretação penal menos devastadora que as investigações da Polícia Federal, em cima do Legislativo Estadual. Fica a fraseologia ambígua e envolvente, para setores do Judiciário.
Mas, como o “populacho”- os 25% dos analfabetos alagoanos, 36% dos eleitores que não sabem ler ou escrever, mais da metade da população abaixo da linha de pobreza- não acompanha as negociações, claras como a água, acaba reduzida a uma ínfima proporção.
É quase certo que o “Bolsa Toledo” passe sem problemas. A escolha é, novamente, dos deputados estaduais, assinada pelo governador. Na Assembleia Legislativa, com orçamento de R$ 130 milhões, sem papel higiênico, sem material de escritório, onde parlamentares admitem comprar votos a um programa de TV, em rede nacional, e os deputados têm a segunda maior verba de gabinete do Brasil- R$ 39 mil- a democracia é um mero recurso retórico.
Afinal, a transparência da Assembleia pode ser vista nos carros de luxo, estacionados na praça Dom Pedro II- o largo do Legislativo local- onde moradores de rua apinham caixas de papelão como teto ou sanitários improvisados.
A Assembleia Legislativa opera sem intromissões consideradas ilegítimas. Afinal, os mesmos deputados criaram uma lei que anula decisões de juizes de 1o grau- como pedidos de prisão e bloqueio de bens.
Um exagero que não é folclórico: com R$ 700 mil, os deputados compraram uma mansão em um condimínio de luxo. Quem foi o fiador da operação? E quem pagou a conta? A Polícia Federal mostra isso: a Assembleia Legislativa, abastecida com o dinheiro do populacho.
Não tão diferente no Tribunal de Contas: desvios de R$ 100 milhões, detectados pela PF. A nova morada, de mais um conselheiro, não é tão exigente na moralidade pública. O corpo de juristas é eclipsado por acusações de assassinato, formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, peculato, lavagem de dinheiro- com duas irmãs-conselheiras de acusados de liderar a ORCRIM na Assembleia.








