Usineiros e a disputa por um cargo de R$ 21 mil, no Tribunal de Contas

A escolha de Toledo será feita pelo menor colégio eleitoral do Estado: os 27 deputados estaduais. O nome dele será avalizado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), dono da usina Seresta

Há vinte anos, uma determinada revista nacional estampava, em tom folclórico, que Alagoas havia levado ao Planalto a sua República, referindo-se à curta era Fernando Collor de Mello.

Se a natureza não dá saltos, como diria o pensador, há ainda uma cansativa luta por igualdade e por Justiça, no terceiro estado mais pobre do Brasil.

Unidos, os usineiros de Alagoas- sob pressão econômica desde o final da década de 80 pela extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e em meio aos despojos de um Estado, como Alagoas, devassado pela miséria e corrupção- sustentam a candidatura de um representante deles, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas.

O emprego vitalício é um luxo: R$ 21 mil mensais, 14 assessores nomeados livremente, duas horas de trabalho por semana, sem ponto cortado, em caso de falta. No TC, será o quarto conselheiro nomeado pelo atual governador- a maioria dos votos em qualquer processo de aprovação de contas.

A escolha de Toledo será feita pelo menor colégio eleitoral do Estado: os 27 deputados estaduais. O nome dele será avalizado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), dono da usina Seresta.

Setores da sociedade civil organizada, como a OAB/AL, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas da União e outros, se mobilizam contra a escolha. Para evitar que a “Bolsa Toledo” passasse, sem  resistência, pela Assembleia, eles apresentaram mais 24 candidatos para a disputa.

Na semana passada, foram sabatinados pelos deputados Antônio Albuquerque (PT do B)- que responde a assassinatos e é acusado e liderar uma organização criminosa ue desviou R$ 300 milhões dos cofres públicos, na Assembleia Legislativa- e Marcelo Victor (PMN)- acusado pelo Ministério Público Estadual de furtar energia elétrica, através do “gato”.

O debate, como se pode pensar, foi o momento da vingança pelo passado torturante, na certa vivido pelos parlamentares, que advogados bem pagos ajudam a estabelecer uma interpretação penal menos devastadora que as investigações da Polícia Federal, em cima do Legislativo Estadual. Fica a fraseologia ambígua e envolvente, para setores do Judiciário.

Mas, como o “populacho”- os 25% dos analfabetos alagoanos, 36% dos eleitores que não sabem ler ou escrever, mais da metade da população abaixo da linha de pobreza- não acompanha as negociações, claras como a água, acaba reduzida a uma ínfima proporção.

É quase certo que o “Bolsa Toledo” passe sem problemas. A escolha é, novamente, dos deputados estaduais, assinada pelo governador. Na Assembleia Legislativa, com orçamento de R$ 130 milhões, sem papel higiênico, sem material de escritório, onde parlamentares admitem comprar votos a um programa de TV, em rede nacional, e os deputados têm a segunda maior verba de gabinete do Brasil- R$ 39 mil- a democracia é um mero recurso retórico.

Afinal, a transparência da Assembleia pode ser vista nos carros de luxo, estacionados na praça Dom Pedro II- o largo do Legislativo local- onde moradores de rua apinham caixas de papelão como teto ou sanitários improvisados.

A Assembleia Legislativa opera sem intromissões consideradas ilegítimas. Afinal, os mesmos deputados criaram uma lei que anula decisões de juizes de 1o grau- como pedidos de prisão e bloqueio de bens.

Um exagero que não é folclórico: com R$ 700 mil, os deputados compraram uma mansão em um condimínio de luxo. Quem foi o fiador da operação? E quem pagou a conta? A Polícia Federal mostra isso: a Assembleia Legislativa, abastecida com o dinheiro do populacho.

Não tão diferente no Tribunal de Contas: desvios de R$ 100 milhões, detectados pela PF. A nova morada, de mais um conselheiro, não é tão exigente na moralidade pública. O corpo de juristas é eclipsado por acusações de assassinato, formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, peculato, lavagem de dinheiro- com duas irmãs-conselheiras de acusados de liderar a ORCRIM na Assembleia.

Tudo em casa, como diria a comadre.

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