O Ministério da Fazenda pediu à Casa Civil que seja retirado de tramitação no Congresso Nacional o projeto de sua autoria que muda o indexador da dívida dos Estados e dos municípios.
O motivo da retirada foi a decisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de incluir em seu relatório proposta que poderia reduzir as dívidas em até 45%. Segundo o governo, isso a fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Líder do PMDB, Cunha irritou o governo na Medida Provisória dos Portos por, primeiro, tentar mudar o texto do Planalto e, depois, dificultar a votação na Câmara.
A ordem no Planalto é tentar isolar Cunha dentro da bancada peemedebista, que votou praticamente unida contra o governo na apreciação da MP dos Portos. Encaminhado no início deste ano pela Fazenda, o projeto atendia uma reivindicação de governadores e prefeitos para tentar reduzir o peso do endividamento ao longo dos últimos anos.
Entre eles está Fernando Haddad (PT), prefeito de São Paulo, que dizia esperar ver o projeto aprovado até junho.
Pela proposta, a dívida que hoje é corrigida com base no IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9% ao ano, passaria a ser atualizada pelo IPCA mais 4% ao ano ou pela Selic -o que for menor.
O relatório de Cunha estava pronto para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O peemedebista disse que a emenda que reduz a dívida dos Estados não é de sua autoria, mas de Estados e municípios e que ele simplesmente a acatou.
“Em reunião recente, recebi dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio, Goiás e Alagoas uma proposta de retroagir a mudança do indexador à data de renegociação das dívidas”, afirmou.
O líder do PMDB afirmou que o fracasso da votação da reforma do ICMS já iria impactar a votação do projeto que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios.
No início deste mês, a equipe econômica indicou que iria enterrar a proposta de reforma devido a mudanças feitas pelos parlamentares que ampliavam benefícios a alguns Estados, aumentando os prejuízos para São Paulo.
As informações são da Folha de São Paulo