Flávio José Domingos1
No último dia 21/03 foi veiculado pela grande imprensa um manifesto assinado por economistas e banqueiros intitulado: “O País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo: Carta Aberta à Sociedade Referente a Medidas de Combate à Pandemia”. Nesse manifesto, são apontados quatro eixos que, na avaliação dos signatários e signatárias, são fundamentais para o combate à pandemia e suas consequências socioeconômicas.
Ao fazer uma breve avaliação dos nomes destacados pelas reportagens do jornal O Estado de São Paulo ou do Fantástico, percebe-se a presença de operadores do mercado financeiro, além de economistas de cunho ortodoxo, portanto, correndo o risco que qualquer agregação trás, penso que podemos inferir que esse manifesto se trata de uma carta do capital financeiro sobre a pandemia. Sobre esse prisma, este texto apresenta uma avaliação sobre o referido documento em três aspectos: o contexto socioeconômico, não só relacionado à pandemia, mas principalmente a partir da reconfiguração que as políticas públicas vêm experimentando nos últimos anos; o conteúdo da carta; e possíveis consequências políticas e econômicas do movimento amplificado por esse manifesto.
Do contexto socioeconômico
É sabido que o país se encontra em uma crise econômica de longa duração, em que se reverteu a tendência anterior de melhoria dos indicadores econômicos. Desde 2014, os dados oficiais mostram a deterioração da atividade econômica (o PIB brasileiro não cresceu em nenhum dos anos dessa série mais que 2%, experimentando três variações reais negativas), aumento do desemprego e informalidade e aumento das taxas de concentração de renda (o Brasil está, mais uma vez, entre os dez países de renda mais concentrada no mundo).
No pré pandemia os indicadores do mercado de trabalho eram bastante estarrecedores. A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo, atingiu 13,5% em março de 2019 (um ano antes do registro do primeiro caso de Sars Cov-2 no Brasil); já a taxa de informalidade atingiu 41,6% dos trabalhadores no ano de 2019, segundo o IBGE (um total de 39,3 milhões de pessoas trabalharam em 2019 sem a garantia de direitos trabalhistas ou previdenciários) Com o perdão do trocadilho, não é exagero afirmar que a pandemia de Covid-19 é um choque infeccioso em um corpo com várias comorbidades crônicas e, portanto, apenas agravou um quadro social já bastante desafiador em termos civilizatórios.
A imensa maioria dos signatários e signatárias do documento ora apreciado, elegeram um suposto descontrole nas contas públicas como único culpado da crise, e como solução uma série de reformas que reconfiguram o Estado brasileiro ao reverter o pacto social consagrado na Constituição cidadã de 1988. Nessa frente, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, a Reforma da Previdência e mais recentemente a chamada PEC Emergencial (promulgada pelo Congresso Nacional em 15/03) e a Proposta de Reforma Administrativa definem essa iniciativa. O debate sobre essa questão é bastante extenso, não sendo possível explorá-lo mais nessas linhas2. O fundamental a se destacar é que o mercado financeiro exige uma transformação estrutural de longo prazo do estado fiscal. A agenda fiscalista dessa camada social não está restrita a uma ajuste fiscal restritivo, pois ela é ampla no sentido de impor limites orçamentários estruturais à elementos que a carta exalta como as instituição públicas de pesquisa (a exemplo do Instituto Butantã e da Fiocruz) e o Sistema Único de Saúde
Há ainda um importante aspecto a ser destacado. No período de pandemia o mercado financeiro parece não ter precificado a crise humanitária. Com exceção de algumas sessões em que se observou circuit break3 após o registro dos primeiros casos na China, e posteriormente, ao caos humanitário observado na Itália, as bolsas de valores se valorizaram em 2020. No caso da Bolsa de Valores de são Paulo, o Índice Bovespa, após a forte queda registrada em março de 2020 (na esteira dos circuit breakers), registrou recuperação nos quatro meses subsequentes, voltando a registrar variação negativa em agosto e setembro (meses mais impactantes da primeira onda de contaminação por Covid-19). Chama atenção para a valorização de mais de 15% desse índice em novembro de 2020 e uma nova valorização em dezembro (de 9,3%). Parece que o mercado aceita uma certa taxa de adoecimento e mortalidade causadas pela pandemia.
A perspectiva de um recrudescimento de políticas neoliberais, pautada não apenas em políticas econômicas de cunho restritivo mas, principalmente, em uma mudança estrutural através do retalhamento dos mecanismos de proteção social presentes no texto constitucional, foi incorporada pelo atual Presidente da República ao criar o Super Ministério da Economia chefiado pelo ultraliberal Paulo Guedes. Nesse sentido, é preciso perguntar aos signatários e signatárias desta carta se o cenário da pandemia os fez desistir da agenda de definhamento do Estado ou trata-se antes de uma ruptura política com o Presidente e não com a agenda? Com essa questão, exploraremos os dois outros elementos de nossa análise.
Do conteúdo do manifesto
Para encontrar uma palavra que define o conteúdo do documento, eu diria bom senso. Não haveria de se esperar menos de um documento formatado por importantes economistas (embora discorde veementemente de quase todos eles). O documento apresenta quatro eixos de intervenções: aceleração da vacinação em massa, o incentivo e a ação direta do poder público na distribuição de máscaras; medidas de apoio financeiro à população vulnerável e à micro e pequenas empresas; e a ampliação do isolamento social e a avaliação de estratégias locais de lockdown. O texto exorta ainda por um gabinete centralizado de combate à pandemia que coordene esforços colaborativos dos poderes da República nos aspectos que perpassam pelo combate à pandemia.
O aspecto mais importante do texto são os dados sobre os custos da vacinação e da não vacinação. Nesse ponto, o mercado financeiro acerta em cheio. O custo econômico da não vacinação em massa da população é muito elevado (mas nada comparado ao custo social da inépcia e do negacionismo).
O apoio às medidas de ampliação do isolamento social representa uma novidade entre os representantes da burguesia brasileira. O surgimento do termo lockdown em um documento dessa envergadura é importante no debate sobre o falso dilema “salvar vidas ou salvar a economia”. O entendimento dessa parcela da burguesia (não compartilhada por parte da burguesia vinculada ao setor de serviços, bem como ao agronegócio) é que o controle da pandemia permitirá um retorno das atividades econômicas em nível mais elevado, considerando as evidências que mostram que as medidas de isolamento, acompanhadas de política de renda mínima, não reduzem o consumo das famílias. Entretanto, é importante destacar que a roda do capital financeiro continuará girando, mesmo em um contexto de isolamento social, ou seja, o “andar de cima” continua ganhando.
Entretanto, abordando o que não foi dito no documento, há uma latente contradição que nos remete ao questionamento feito anteriormente. Como implementar tais medidas no mesmo momento em que se pautou no Congresso Nacional (embora sem sucesso) a desobrigação constitucional de destinar parcela mínima do orçamento à saúde e educação?
Aqui configura-se mais uma novidade já evidenciada por alguns importantes economistas que não figuraram entre os signatários e signatárias do manifesto. Não se fala no documento de qualquer lastro fiscal. Porém, e o que é mais importante, não há elementos que nos levem a crer que o fiscalismo ortodxo foi abandonado. O mais provável é que se pense novamente em uma estratégia tal qual a costurada pelo deputado Rodrigo Maia em 2020, qual seja, um “orçamento de guerra” extra teto de gastos. Inferimos que a pressão pela “readoção” do fiscalismo amplie-se no debate sobre a reforma administrativa e outros que venham a ser travados nas Casas Legislativas (a exemplo da chantagem presente no debate sobre o novo – e parco – auxílio emergencial no ato da aprovação da PEC Emergencial).
Das consequências políticas
No contexto político essa carta não é um fato isolado. Há um movimento recente de desembarque do governo Bolsonaro de uma série de forças políticas, que podemos denominar de uma direita racional. Esse governo, focado em discursos de extrema direita e negacionismo científico deixou de entregar ao capital financeiro o que prometeu através de Paulo Guedes, Salin Mattar e outros: vender tudo, desvincular tudo. No cenário pré-pandemia, ou seja, no primeiro ano do governo Bolsonaro, aos trancos e barrancos, foi entregue uma reforma da previdência (o único entrave para que essa agenda avançasse foi a própria incompetência da articulação política do governo). Mesmo assim, penso que o capital financeiro se veria satisfeito com pelo menos uma reforma estrutural do Estado por ano. Em 2020 não houve nenhuma entrega. Em 2021, apesar da Emenda Constitucional dos gatilhos fiscais (que, na avaliação de economistas do capital financeiro ouvidos pela Globo 4 foi um texto tímido), o cenário de caos social retira de vislumbre a aprovação de outras medidas que caminhem na direção de uma agenda (neo) liberal estrutural.
A recolocação do ex-presidente Lula no jogo eleitoral também força o capital financeiro e outras forças a se movimentar e tentar um nome que se coloque entre uma possível frente de movimentos populares e parte de uma burguesia que aderirá novamente ao projeto petista, centralizada na figura do ex presidente, e o governo de extrema direita. Nesse momento, a acomodação política não parece caminhar para essa “terceira via”. O capital financeiro precisará decidir se oferece um “novo Henrique Meirelles” a um possível governo petista ou se reaproximará da extrema direita (se é que o capital financeiro realmente se afastou do Palácio do Planalto).
À guisa de conclusão, a carta do capital financeiro é importante, sobretudo pelo tom acertado que dá a algumas questões fundamentais como a vacinação e a ampliação do isolamento social para conter o avanço da pandemia, mas limita-se a resolver esse problema de curto prazo (o colapso da segunda onda).
A carta não rompe com o teto de gastos, não rompe com a tática de desmonte do Estado e dos mecanismos de proteção. Seria necessário, com urgência, que o capital financeiro que colocou o país na iminência de não conseguir dar conta dos enormes desafios que a vulnerabilidade social anterior e agora na pandemia impõe à sociedade brasileira reconhecesse que o recrudescimento da estratégia neoliberal deu errado. Não reconheceram em 2008, não reconhecerão em 2021. Noves fora, o capital financeiro continuará ampliando seus lucros, seja na desregulamentação dos mercados, seja na apropriação do orçamento público.
1 Mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia e professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Alagoas – Campus do Sertão.
2 Para uma visão acerca desse debate, sugere-se a leitura do artigo por Rodrigo Alves Teixeira, Esther Dawek e Emíio Chernavsky, intitulado “A Economia Política da política fiscal e o’processo de impeachman, disponível em: https://www.sep.org.br/anais/Trabalhos%20para%20o%20site/Area%203/38.pdf
3 Termo utilizado para caracterizar um pregão da bolsa de valores que é interrompido em função da desvalorização dos ativos negociados
4 Matéria disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/03/17/texto-aprovado-da-pec-emergencial-foi-o-possivel-mas-traz-avanco-diz-secretario-da-economia.ghtml
