Julgados em segunda instância nos Tribunais Regionais Eleitorais, os recursos dos candidatos que tiveram o registro negado devem começar a ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas próximas semanas. O prazo para a análise dos processos vai até o dia das eleições, em 7 de outubro. Segundo reportagem do jornal O Globo, o órgão recebeu pouco mais de 1,3 mil peças de um universo de cerca de 14 mil que sofreram contestação no país.
Apesar das impugnações, a legislação eleitoral permite que os postulantes aos cargos de prefeito, vice e vereador continuem em campanha e constem na urna para votação. O advogado e especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos prevê que a corte levará até quatro anos para julgar os processos e visualiza um cenário de insegurança jurídica para o pleito deste ano:
— Os julgamentos devem se estender por toda a legislatura. É o caos. Existem processos referentes até mesmo às eleições de 2004 que ainda não foram examinados. Acredito que esse número de 14 mil recursos deve aumentar em pelo menos um terço quando o TSE começar a receber processos sobre condutas vedadas e crimes eleitorais — opina.
Os candidatos que não tiverem o registro deferido até o dia das eleições não podem tomar posse em 1º de janeiro de 2013, caso sejam eleitos. Porém, o advogado acredita que o excesso de recursos e a impossibilidade de julgamento antes do pleito causarão uma enxurrada de pedidos de liminares junto aos TREs e Zonas Eleitorais.
— Poderá ocorrer de um candidato conseguir a liminar que garanta a totalização dos seus votos, mas daqui a dois, três anos, o TSE o considerar inelegível. Isso vai gerar muita confusão, porque poderá ser necessário trocar os prefeitos e recalcular o coeficiente eleitoral nas câmaras — exemplifica.
No Rio Grande do Sul, 183 políticos foram impugnados nas eleições deste ano, entre quase 500 processos examinados pelo TRE.