O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta terça-feira (10) o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Em caso de condenação, Bolsonaro poderá ficar inelegível pela segunda vez. Essa inelegibilidade também poderá ser estendida ao general Braga Netto, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que buscava a reeleição.
Em junho, a corte eleitoral condenou o ex-presidente à inelegibilidade por oito anos devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em virtude de uma reunião realizada com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual ele criticou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido nesse julgamento por não ter participado da reunião.
Nas ações que serão julgadas hoje, Bolsonaro é acusado de utilizar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos para candidatos apoiados por ele.
O segundo processo se refere a outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também estavam disputando as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político no segundo turno.
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto, em sua defesa prévia enviada ao TSE, afirmam que não houve abuso de poder e que as transmissões não proporcionaram vantagem competitiva, pois não foram veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declara que a campanha utilizou redes sociais privadas e pessoais para realizar as transmissões.
