O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quarta-feira (1º) pela retomada imediata da retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas. A medida pode devolver o mandato ao ex-deputado federal Nivaldo Albuquerque, do Republicanos.
A decisão monocrática ordena que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) seja comunicado com urgência para recalcular os quocientes eleitorais. O despacho restabelece os efeitos de uma determinação anterior do ministro Nunes Marques, que havia rejeitado recurso apresentado pelo deputado Paulão (PT) e pela Federação Brasil da Esperança.
Com a medida, os votos que sustentavam o mandato de Paulão voltam a ser anulados, favorecendo a coligação do Republicanos. A defesa do partido argumentava que a manutenção da liminar anterior gerava prejuízo, já que mantinha no cargo um candidato beneficiado por votos considerados nulos por ilícito eleitoral.
Em maio, Toffoli havia suspendido a recontagem por meio de liminar, mas recuou após o julgamento do agravo regimental ser interrompido por pedido de vista da ministra Estela Aranha. Sem conclusão colegiada, o relator entendeu que a liminar perdeu efeito, revalidando a decisão que barrou o recurso da federação.
A Secretaria Judiciária do TSE foi orientada a notificar tanto o TRE-AL quanto a Presidência da Câmara dos Deputados para que sejam formalizados os procedimentos administrativos de posse e readequação da bancada alagoana.
O cenário, no entanto, ainda não é definitivo. O desfecho dependerá da retomada do julgamento do mérito pelo plenário do TSE, que poderá confirmar ou alterar a atual configuração.
