A Trump Media e a plataforma Rumble protocolaram nesta segunda-feira (14/07) uma ação na Justiça dos Estados Unidos acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de emitir uma nova ordem judicial ilegal contra empresas de tecnologia sediadas no país.
O pedido alega que Moraes determinou o bloqueio da conta do comentarista Rodrigo Constantino — cidadão americano e residente na Flórida — sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além da entrega de seus dados pessoais e preservação do conteúdo já publicado.
Segundo a ação, a medida foi imposta no último dia 11 de julho e teria extrapolado os limites da jurisdição brasileira, violando princípios legais norte-americanos por não seguir os trâmites de cooperação internacional entre os países. As empresas afirmam que não houve qualquer comunicação prévia com o governo dos EUA, tampouco notificação formal por meio dos tratados em vigor.
A petição destaca ainda que a conta de Constantino já se encontrava inativa desde dezembro de 2023 e havia sido bloqueada no Brasil desde fevereiro de 2025, o que, segundo os advogados, tornaria sem efeito a nova determinação. Para as companhias, a ordem representa um caso de censura extraterritorial e abre precedente perigoso para a relação entre governos e plataformas digitais.
O caso se insere em um contexto de crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Na semana passada, o ex-presidente Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, alegando que decisões judiciais contra big techs norte-americanas estariam prejudicando a liberdade de expressão e o ambiente de negócios.
A ordem emitida por Moraes é citada pela equipe jurídica de Trump como evidência de uma “escalada autoritária” por parte do Judiciário brasileiro.
Para Trump Media e Rumble, a ação do ministro compromete diretamente as negociações comerciais entre os dois países e fortalece a retórica de que o Brasil estaria promovendo censura sob o pretexto de combater desinformação.