Odilon Rios
Do Repórter Alagoas
Órgão fiscalizador da Assembleia Legislativa, prefeituras e câmaras de vereadores, o Tribunal de Contas do Estado gastou R$ 67,5 mil na contratação de serviços sem licitação e despesas fracionadas. Isso em 2011.
Apenas em limpeza- contratando a Limpel Urbana Ltda- o TC gastou R$ 19,7 mil. E a contratação da empresa sempre foi fracionada. Em um único dia- 23 de fevereiro- Limpel recebeu, do TC, R$ 9.880, dividido em quatro parcelas de R$ 2.470.
No dia 28 de abril, foram duas parcelas, com o mesmo valor- R$ 2.470. Somados, R$ 4.940.
Em março, mais duas parcelas, como em abril. E R$ 4.940,00 em novos gastos fracionados.
Dinheiro com festas
Não foram apenas os serviços de limpeza contratados sem licitação pela Corte de contas. Os gastos sem licitação e fracionados se estendem também a contratação de um bufet. R$ 15,4 mil, em duas festas que ocorrem em abril: dia 4 e 29.
Até a filmagem da posse do novo presidente do TC, Luiz Eustáquio Toledo- que aconteceu em dezembro- teve a contratação de empresa sem licitação: R$ 10.200.
Para que os gastos não atingissem os R$ 8 mil- obrigando a abertura de processo licitatório- o pagamento da empresa foi feito em duas vezes.
A primeira no dia 25 de fevereiro; a segunda, em 29 de abril, quase um mês depois. Isso para um mesmo serviço- realizado em dezembro.
Com a locação de veículos, o TC gastou R$ 33,2 mil. Também sem licitação.
Em 23/02, o tribunal autorizou o pagamento de R$ 6,1 mil. Em três de março, R$ 7.650. Em 24 de março, mais R$ 5,3 mil. Dia 13 de abril, o TC voltou a pagar R$ 7,6 mil para empresa de locação de carros. E no dia 29 de abril, R$ 6,4 mil em gastos com locações de veículos.
Outro lado
A assessoria de comunicação do TC informou que, com o atraso da votação do Orçamento na Assembleia Legislativa, houve atrasos no empenho dos pagamentos. A situação foi normalizada. Quanto as filmagens, foram feitas pelo setor de comunicação e não abrangeram apenas a posse do novo presidente.
A assessoria encaminhou ainda duas matérias, sobre licitações abertas no tribunal. O RA reproduz:
AVISO DE LICITAÇÃO
Escrito por Administrator
Qua, 06 de Abril de 2011 10:06
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que de acordo com o processo n.º TC-2209/2011 e na forma da legislação pertinente, fará realizar no dia 13 de abril de 2011, às 10:00 horas, na Av. Fernandes Lima, nº 1047, Farol, Maceió/Al, licitação na modalidade Convite, do tipo menor preço, objetivando a contratação de uma empresa especializada no agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e operacionalização de reservas, emissão, marcação, remarcação, endosso, reembolso e entrega de bilhetes e demais serviços correlatos, de acordo com as necessidades deste TC/AL, conforme especificado no Convite nº 001/2011.
Poderão participar deste certame, as empresas cadastradas no ramo pertinente ao objeto, devendo manifestar seu interesse através de ofício endereçado a Comissão Permanente de Licitação, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da entrega dos envelopes.
Maceió, 06 de abril de 2011.
AVISO DE LICITAÇÃO
Escrito por Administrator
Qua, 06 de Abril de 2011 10:06
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que de acordo com o processo n.º TC-2209/2011 e na forma da legislação pertinente, fará realizar no dia 13 de abril de 2011, às 10:00 horas, na Av. Fernandes Lima, nº 1047, Farol, Maceió/Al, licitação na modalidade Convite, do tipo menor preço, objetivando a contratação de uma empresa especializada no agenciamento e fornecimento de passagens aéreas e operacionalização de reservas, emissão, marcação, remarcação, endosso, reembolso e entrega de bilhetes e demais serviços correlatos, de acordo com as necessidades deste TC/AL, conforme especificado no Convite nº 001/2011.
Poderão participar deste certame, as empresas cadastradas no ramo pertinente ao objeto, devendo manifestar seu interesse através de ofício endereçado a Comissão Permanente de Licitação, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da entrega dos envelopes.
Maceió, 06 de abril de 2011.
Jalon de Oliveira Cabral Filho
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Banco para servir ao TCE/AL será escolhido por licitação
Qua, 23 de Março de 2011 10:07
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Luiz Eustáquio Tolêdo, através da Portaria 062/2011, publicada no Diário Oficial do Estado, designou uma comissão para proceder a habilitação de instituição financeira (banco), através de licitação, para o atendimento aos serviços bancários aos servidores do TCE/AL.
Compõem a Comissão: Anselmo Roberto de Almeida Brito, Auditor Substituto de Conselheiro, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas e Flavio Ruy Pereira de Melo, Analista de Contas.
