Na sua mais nova decisão- negando embargos de declaração à União- o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a anulação da sentença que validava a renegociação da dívida pública de Alagoas, realizada pelo Governo Ronaldo Lessa.
Com a decisão, assinada em 30 de agosto pelo desembargador Manoel Erhardt, do TRF 5ª Região, todo o processo de rolagem da dívida é anulado, incluindo os títulos podres de Alagoas. E força a uma revisão de todos os contratos assinados na era Ronado Lessa.
A decisão do TRF decorre de uma ação popular impetrada pelo jurista Richard Cavalcanti Manso, que pede a anulação de todos os contratos da dívida pública de Alagoas que constam da rolagem efetivada no primeiro governo de Ronaldo Lessa.
Na época, o débito girava em torno de R$ 2,7 bilhões e hoje já soma R$ 7,9 bilhões. Por essa dívida, o Estado paga R$ 50 milhões por mês só de juros e a dívida continua crescendo. É a quarta maior dívida pública do Nordeste, só perdendo para a Bahia (R$ 34,5 bilhões), Pernambuco (R$ 29 bilhões), Ceará (R$ 18,6 bilhões).
A dívida alagoana compromete 26,9% do Produto Interno Bruto (PIB)- a soma das riquezas de um lugar produzida em um ano.
