No início da semana que vem, o Tribunal de Justiça pode ter uma definição sobre um dos pedidos na ação movida contra a criação de cargos em comissão pelo Tribunal de Contas do Estado. A expectativa é do advogado Fernando Maciel, que atua no caso como representante legal do Sindicato dos Servidores do TCE, o Sindicontas, e a quem coube protocolar a ação: um mandado de segurança.
As informações são da Gazeta de Alagoas.
Por meio de sua assessoria, a direção do TC negou que a proposta seja referente à criação de novos cargos – mas de uma reestruturação de cargos comissionados já existentes, porque teria ocorrido achatamento salarial.
Com isso, alguns dos servidores estariam com vencimento de R$ 500. Com a reestruturação, o menor salário de ocupante de um desses cargos seria de R$ 3,5 mil.
Tramitação
O primeiro pedido que consta na ação movida pelo sindicato é uma liminar para que seja suspensa, em caráter imediato, a tramitação de projeto encaminhado à Assembleia Legislativa criando os cargos.
