Diário do Nordeste
O seguro-desemprego está sofrendo alterações. Um decreto presidencial, que ainda será objeto de regulamentação, condiciona sua concessão à matrícula por parte do desempregado em cursos profissionalizantes reconhecidos pelo MEC. A exigência é feita para quem recorrer ao benefício pela terceira vez no prazo de dez anos.
O Ministério do Trabalho realiza um projeto-piloto em João Pessoa e em Campina Grande, na Paraíba, para avaliar a eficácia da medida e a resposta do governo, por intermédio das agências de qualificação de mão de obra, à exigência do treinamento. Pela sistemática, o pedido de pagamento do seguro-desemprego será acompanhado do comprovante de pré-matrícula no curso de qualificação.
O benefício para desempregados vem registrando ciclos oscilantes, seguidos por estabilidade correspondente à ampliação das ofertas de engajamento no trabalho. Outro fator responsável pelo crescimento no seu custo é o aumento real do salário mínimo.
De todo modo, o benefício só é concedido aos trabalhadores quando perdem o vínculo empregatício. O trabalho informal não chegou ainda a ser contemplado por essa fórmula temporária de remuneração. O trabalhador sem vínculo é o mais frágil nas relações produtivas.
Ao longo do ano passado, o governo federal pagou, a título de seguro-desemprego, cerca de R$ 23,7 bilhões, para a manutenção de milhares de trabalhadores liberados de atividades remuneradas. Para se ter ideia da evolução desse benefício, em 2007, o seguro para quem perdeu o vínculo empregatício pagou nada menos do que R$ 12,9 bilhões.
Desde julho de 2011, o governo federal lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, cuja meta otimista é abrir oito milhões de vagas em cursos técnicos até 2014. Do total de ofertas, três milhões estão vinculadas a bolsas de estudo. Ou seja: o trabalhador terá um estímulo financeiro para retornar aos bancos escolares.
Há igualmente bolsas destinadas a alunos do ensino médio, segmento no qual a exigência da carga horária é de 800 horas-aula. Quando se tratar de trabalhadores avulsos, o treinamento será de 160 horas, no mínimo. Esse plano de formação de recursos humanos há muito era reclamado, diante das necessidades crescentes de pessoal especializado.
A carência mais se acentua na escola de nível médio, para a qual o Pronatec deveria servir como currículo básico por conter os cursos mais demandados pelo mercado laboral. O currículo tradicional no País nem habilita o alunado para uma profissão, quando ele se encontra na idade de começar a trabalhar, nem refina o conhecimento para iniciativas mais elevadas, como os cursos universitários.
Com as mudanças na economia mundial, os países tentam aumentar sua produtividade, pela formação profissional, a fim de garantir a competitividade. Por isso, a indústria brasileira estreia um projeto de melhoria de recursos humanos. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) anunciou investimento de R$ 1,9 bilhão concentrado no seu programa de Apoio à Competitividade da Indústria Brasileira.
Esse investimento será feito na construção de 53 centros de formação profissional, na reforma de 250 escolas, na instalação de 23 institutos de inovação e 38 institutos de tecnologia, além de 81 unidades móveis. O Ceará será contemplado com R$ 100 milhões desses recursos para modernizar suas unidades. Esta é uma boa notícia para comemorar o Dia do Trabalho.