O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o mandato da prefeita de Matriz de Camaragibe, Josedalva dos Santos, a Doda Cavalcante (PMDB). O julgamento teve críticas dos integrantes do Pleno do TRE a dois aspectos que foram além da condição jurídica da prefeita, considerada inelegível por ser o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar.
Ministério Público e desembargadores eleitorais criticaram o que chamaram de “exercício inútil da jurisdição”: qualquer decisão, agora, não tem efeitos práticos. Mesmo que inelegível, a medida não afastaria Doda Cavalcante, porque se refere ao mandato que já está no fim. Nem haveria tempo para ser cumprida. Bastaria ingressar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes de ele ser julgado, acabaria o mandato.
Segundo o MP, o caso está desde 2009 no TSE. Só este ano voltou para Alagoas, para novo julgamento.
Esse ponto foi outro motivo de crítica, em especial às colocações dos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
As informações são da Gazeta de Alagoas
