O mandado de segurança impetrado por duas coligações que reúnem candidatos a vereador por Maceió deve retornar ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas na sessão desta quarta-feira. Mas a previsão do relator do caso é de que essa análise se dê na sessão da terça-feira que vem.
Segundo a Gazeta de Alagoas, o mandado pede o aumento no número de vagas no plenário da Câmara – dos atuais 21 para 30 vereadores – e foi impetrado antes das eleições.
De acordo com a reportagem, a previsão para retomada do caso no âmbito do TRE é do relator do processo, desembargador eleitoral Antônio Carlos de Gouveia.
A medida desperta discussões porque vai alterar a composição da Câmara, tema que começou a ser debatido de maneira mais consistente no ano passado, quando apareceram propostas de aumento, via mudanças na legislação.
Pedido para que a medida fosse concedida, ainda que em caráter precário (via liminar, que poderia ser depois derrubada), chegou para o desembargador eleitoral no dia da votação, quando o maceioense estava indo às urnas para escolher os parlamentares – mas considerando uma composição de 21 e não de 30 vereadores.
Uma resposta
lei e lei se a comtituiçaõ federal diz que as capitais que tiveren mais de 1 milhaõ de habitantes deve aumentar seus números de vereadores que se cumpra a lei.entaõ para que serve a lei.se a lei diz para diminuir que se diminua.quem julga a lei está acima da lei.ver como e simples só e cumprir a lei.