O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por maioria de votos, autorizar o retorno do vereador Siderlane Mendonça (PL) à Câmara Municipal de Maceió. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, após a retomada do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do parlamentar, que estava afastado desde abril deste ano por determinação judicial.
O afastamento ocorreu no contexto da Operação Falácia, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostos crimes eleitorais e práticas de rachadinha envolvendo o vereador durante a legislatura anterior. A defesa argumentou que os fatos apurados não têm relação com o mandato atual e que a medida cautelar representava uma penalidade antecipada.
Com a decisão do TRE, Siderlane Mendonça reassume imediatamente suas funções legislativas. O advogado do parlamentar, Marcelo Brabo, afirmou que a medida restabelece o direito ao exercício do mandato e reforça a confiança na Justiça Eleitoral.
A data oficial do retorno será definida no acórdão do julgamento.